Denúncia apresentada pelo Ministério Público
Os advogados do presidente Michel Temer entregarão, nesta quarta-feira (4), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a defesa dele contra a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o vice-líder do governo na Casa, Beto Mansur (PRB-SP), cada um dos três denunciados (Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral) deve se defender separadamente. Eles foram acusados dos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa.
Beto Mansur, responsável pelo levantamento de votos dos parlamentares na primeira e nesta denúncia contra o presidente, demonstrou otimismo com o placar a ser alcançado na votação na CCJ. Segundo Mansur, o resultado desta votação deverá ser semelhante ao registrado na anterior.
“No parecer do deputado Paulo Abi-Ackel [PSDB-MG], que propôs o encerramento da primeira denúncia, ou seja o arquivamento, tivemos 41 votos pelo arquivamento, 24 contra e 1 voto de abstenção. Sinto que agora estamos muito perto disso. Lógico que tem alguns partidos que deixaram de ser base e foram para oposição, tem essa questão que envolve o PSDB, mas estamos buscando o mesmo número de votos pelo encerramento dessa denúncia também”, disse.
A contagem do prazo para o início dos trabalhos da CCJ se após a apresentação da última defesa. A partir daí, a comissão tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara. Depois de passar pela CCJ, a denúncia deve ser analisada em plenário. Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciar a investigação, são necessários pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quórum exigido pela Constituição. Se esse número não for atingido, a denúncia é suspensa até o término do mandato presidencial.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reiterou hoje que a votação em plenário deve acontecer entre os dias 23 e 24 deste mês. “Já avisei a Assessoria Internacional para que não libere nenhum parlamentar para viagem naquela semana, para que a gente tenha o maior número de deputados e que todos possam votar a denúncia”, disse.
Já Beto Mansur trabalha para que a votação da denúncia em plenário ocorra na semana seguinte ao feriado de 12 de outubro. O parlamentar considera possível que a votação do parecer na CCJ ocorra antes do feriado.
Maia também voltou a dizer que a tramitação na Câmara não será fatiada por denunciados. Apesar da negativa, deputados da oposição já anunciaram que entrarão com recurso contra a análise conjunta da denúncia.
“Tem diferença dentro da denúncia, mas isso não é problema da Câmara. O problema da Câmara é falar sim ou não. A segunda parte caberá ao Supremo: aceitar, ou não, se a decisão da Câmara for sim depois, se desmembrará por crime ou não. Esse papel não deve ser, segundo análise que fizemos com assessoria, da Câmara dos Deputados”, afirmou Maia.
