Brecha na Lei da permite reversão de condenação

Apesar de ter sido condenado a 9,5 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em primeira instância, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva pode escapar da Lei da Ficha Limpa por meio de uma brecha em um de seus artigos, que permite a suspensão da inelegibilidade de um condenado por meio de uma decisão de tribunais superiores.

A sentença, proferida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, será questionada pelo petista no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre. Se o Tribunal acatar a sentença de Moro, o ex-presidente estaria impedido de competir nas eleições de 2018.

Entretanto, a Lei da Ficha Limpa permite que Lula recorra ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para garantir seu direito de concorrer às eleições. Segundo o artigo 26-C da Lei, Lula poderia recorrer à Corte Superior, e ainda teria seu pedido analisado com prioridade.

Segundo o procurador-regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, o artigo seria “muito decisivo” para Lula nas próximas eleições. “Em caso de condenação, o assunto vai ser resolvido entre o TRF4 e um relator no STJ”, explica.Decisão do STJ pode permitir que Lula concorra às eleições em 2018

Entretanto, a possibilidade de sucesso de Lula em uma tentativa de recorrer ao STJ seria incerta, enxerga o procurador. Conforme ele explicou à Folha de S. Paulo, a decisão caberia a um único ministro do Tribunal Superior.

O grau de incerteza aumenta ainda mais, pois o ministro seria escolhido por sorteio. “Se fosse um órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade [pelo julgamento] ficaria diluída”, afirma Gonçalves.