Corrêa já conseguiu assinaturas suficientes para instaurar comissão
A comissão especial para apurar os pedidos de impeachment contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), deve se transformar em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai ampliar as investigações também ao ex-governador André Puccinelli (PMDB), já que os fatos determinados a serem apurados limitam-se de 2010 a 2017. A ideia foi discutida nesta quinta-feira (08), mas será votada na próxima quarta-feira (14).
“Temos que fiscalizar todos, se tem cinco denúncias, quero saber das cinco. Não quero que depois digam que é uma perseguição”, afirmou o deputado Paulo Corrêa (PR), que preside a atual comissão especial, e que já conseguiu número suficiente de assinaturas.
Agora, para que a comissão seja revertida em uma CPI, o presidente da Assembleia, deputado Junior Mochi (PDMB), encaminhou o pedido para o jurídico da Casa, que vai analisar a solicitação e elaborar um relatóri, a ser votado pela Casa na quarta-feira. A votação acontece porque não existe prvisão de mudança no regimento interno. Benefícios fiscais também serão investigados.
Uma das possibilidades da CPI é convocar o empresário Wesley Batista, dono da JBS, e responsável pela delação homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na qual acusa Reinaldo, Puccinelli e também Zeca do PT de comandarem um suposto esquema de pagamento de propina em troca da concessão de benefícios fiscais.
“A CPI tem uma característica forte, de fato determinado. Mas, não pode ter amplitude muito grande sob pena de ser questionada juridicamente”, destacou o deputado Beto Pereira (PSDB).
Corrêa explicou que apenas o anexo 21 da delação da JBS, que trata especificamente de Mato Grosso do Sul, será usado como ‘fato determinado’ pela comissão, que iniciará a investigação por Reinaldo, já que foram os pedidos de impeachment que embasaram a criação da comissão especial.
Alguns deputados cogitaram incluir na apuração o ex-governador Zeca do PT, mas o pedido de investigação parte de 2010, quando André Puccineli foi eleito para seu segundo mandato à frente do Estado.
“Temos que investigar o que é responsabilidade da Assembleia, ir pela legalidade. Aqui vamos investigar crime de responsabilidade, a Assembleia não é polícia”, destacou Eduardo Rocha, que afirmou ainda que é preciso cuidado na apuração, para não ‘criminalizar’ os benefícios fiscais. “Porque só existe indústria (em MS) por causa dos incentivos. Se parar com eles quebra o Estado”, emendou o peemedebista.
O deputado Pedro Kemp (PT), disse que a comissão especial deve ser mantida na CPI, além de dele, Rocha, Corrêa, Marcio Fernandes (PMDB) e Flávio Kayatt (PSDB), que inclusive defendeu uma abrangência maior da comissão, ‘para não parecer perseguição’.
Assim que criada a CPI terá até 180 dias para concluir os trabalhos, e alguns profissionais, como um advogado processualista, pode ser contratado pela Assembleia para auxiliar na condução das investigações.
