Por unanimidade, deputados foram favoráveis a documento
O relatório final da CPI da JBS, encerrada nesta terça-feira (31), recomenda que a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) tome medidas para que o grupo JBS devolva R$ 731,2 milhões aos cofres estaduais. O documento foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares que compõem a CPI.
O documento que resume todo o trabalho iniciado em junho deste ano após escândalo envolvendo delação premiada de executivos da JBS foi apresentado em reunião nesta tarde.
O relatório recomenda, portanto, que a JBS faça o ressarcimento aos cofres estaduais dos R$ 731.202.922,47 que conforme a apuração dos deputados foi o prejuízo dado pela empresa ao Estado. Para que o valor seja devolvido, foi recomendado que a Sefaz “adote imediatamente as providências”.
Além de pedir o dinheiro de volta, a Sefaz também foi recomendada pela CPI a cancelares quatro TAREs (Termos de Ajustamento de Regime Especial), firmados entre o Estado e a JBS nos anos 2011, 2013, 2014 e 2017. Também há orientação para que auditoria seja realizada em um quinto termo, do ano de 2004.
Ao final da leitura do relatório, todos os integrantes da CPI votaram pela aprovação do documento. Participaram dos trabalhos presididos pelo deputado Paulo Corrêa (PR), os parlamentares Paulo Siufi (PMDB), Pedro Kemp (PT), Flavio Kayatt (PSDB) e o Eduardo Rocha (PMDB).
