CPI dá mais um mês para JBS entregar documentos dos incentivos fiscais

Empresa teria pagado propina ao governo de MS em troca do benefício

Integrantes da CPI que investiga suposta troca de incentivos fiscais por propina entre o governo de Mato Grosso do Sul e a J&F, controladora da JBS, conglomerado industrial que explora a carne aqui no Estado, deu prazo de um mês para a empresa entregar documentos que legitimaram os benefícios.

O governo de MS doou os incentivos e, em troca, a empresa JBS prometera expandir seus negócios e garantir postos de trabalho, segundo delação de um dos diretores do empreendimento.

A audiência, terceira que trata do caso, durou 1 hora e 23 minutos. Pelas vantagens, como renúncia temporária de parte do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), entre as quais, a empresa tinha de pagar propina a membros da cúpula do atual e dois últimos governos de MS: Reinaldo Azambuja, do PSDB; André Puccinelli, do PMDB e José Orcírio dos Santos, o Zeca do PDT. Os três negam com veemência a suspeita.

No início da audiência desta quarta-feira (5), às 15h41 minutos, o tom do discurso de parte dos parlamentares deixava a entender que o interesse da CPI era o investigar o JBS, não o governo, que teria recebido a propina para favorecer a empresa.

A CPI tinha dado prazo de cinco dias para a J&F, a controladora do JBS, a enviar para a Assembleia Legislativa, papeis com dados sobre as condições impostas pelo governo para ceder os incentivos fiscais. Tais documentos chamam-se TAREs (Termos de Acordos de Recursos Especiais).

O escritório central da JBS, de São Paulo, encaminhou um ofício, onde diz que quer colaborar com a investigação da CPI, mas que o prazo era curto. Pediu 45 dias.

O presidente da CPI, Paulo Corrêa, do PR, iniciou o trabalho sustentando que estava desconfiado da autenticidade do ofício, onde quem pede a dilação de prazo, um certo advogado identificado no documento como Ricardo Cartner, não é o que assina o papel.

“A assinatura é de uma pessoa, que não sei que é, que se diz procuradora do advogado da JBS”, afirmou Corrêa.

Outro integrante da CPI, o deputado estadual Paulo Siufi, do PMDB, também viu incoerência na correspondência e disse até que havia procurado a Polícia Federal para pedir que fosse feita buscas no escritório da JBS, em São Paulo, para trazer os TAREs.

Na sequência, os deputados Flávio Kayat, do PSDB e Eduardo Rocha, do PMDB, concordaram com a suspeitas acerca do ofício mandado pela JBS.

Paulo Corrêa, o presidente da CPI, chamou a representante da JBS, que estava no plenarinho da Assembleia, onde ocorria a audiência, e a questionou a razão de o advogado Ricardo não ter assinado o pedido de dilação.

Sob juramento – exigência de Paulo Corrêa – a advogada que identificou-se como Fernanda Oliveira, disse que não poderia esclarecer o assunto porque ela tinha sido contratada somente para levar o ofício até a Assembleia.

A advogada disse que precisava de um tempo para esclarecer a questão. Integrantes da CPI deram prazo de 24h a ela, ou seja, a defensora da empresa tem até esta quinta-feira (6) para provar que o ofício pedindo dilação de prazo é, de fato, da JBS.

CONTRÁRIO

Pedro Kemp, deputado do PT, também da CPI, interferiu o diálogo e pediu para falar. Ele contrariou as opiniões dos parceiros parlamentares e disse que concordava com a dilação e acreditava na veracidade do documento da JBS.

Kemp argumentou ainda que a CPI, agora, precisa investigar a suposta planilha de propina, se existe, ou não, e que não era momento de questionar a JBS.

“Depois, sim, se descobrirmos que a JBS descumpriu acordos para receber os incentivos ai ela deve ser investigada”, falou o deputado.

Pedro Kemp disse ainda que os representantes da CPI tinham muitos documentos para examinar e que o período de recesso parlamentar – 17 de julho a 1º de agosto – estava próximo.

“A dilação do prazo não vai prejudicar a CPI”, disse o petista, que acrescentou: “temos muito trabalho para fazer, documentos para examinar, permitir a dilação não atrapalha em nada”.

O argumento de Kemp convenceu seus pares. O presidente da CPI, Paulo Corrêa, o relator, Flávio Kayat e também o peemedebista Eduardo Rocha. Paulo Siufi manteve a recusa pela dilação, mas foi voto vencido. Ao invés do prazo de 45 dias, a CPI concedeu 30.

No final da audiência, às 16h26 minutos, Paulo Corrêa discordou da ideia que teria deixado a entender que a empresa JBS estaria sendo emparedada em detrimento à investigação contra o governo.

Ele disse que a CPI deve ficar “atenda” a “toda a documentação” para, depois, não ser questionada, “lá na frente”.

Corrêa informou ainda que o governo estadual enviou à CPI ao menos quatro mil TAREs, os documentos que atestam os benefícios fiscais cedidos e que estes papeis já têm sido examinado.

O deputado disse ainda que a CPI deve ouvir o governador Reinaldo Azambuja e ainda os diretores da JBS.

Cálculos do parlamentar indicam que a JBS recebeu em torno de R$ 99 milhões de incentivos do governo de MS. Corrêa garantiu que se a empresa não cumpriu com o que prometeu em troca de benefícios, vai pedir o recurso de volta.