Empresa teria pagado propina ao governo de MS em troca do benefício
Integrantes da CPI que investiga suposta troca de incentivos fiscais por propina entre o governo de Mato Grosso do Sul e a J&F, controladora da JBS, conglomerado industrial que explora a carne aqui no Estado, deu prazo de um mês para a empresa entregar documentos que legitimaram os benefícios.
O governo de MS doou os incentivos e, em troca, a empresa JBS prometera expandir seus negócios e garantir postos de trabalho, segundo delação de um dos diretores do empreendimento.
A audiência, terceira que trata do caso, durou 1 hora e 23 minutos. Pelas vantagens, como renúncia temporária de parte do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), entre as quais, a empresa tinha de pagar propina a membros da cúpula do atual e dois últimos governos de MS: Reinaldo Azambuja, do PSDB; André Puccinelli, do PMDB e José Orcírio dos Santos, o Zeca do PDT. Os três negam com veemência a suspeita.
No início da audiência desta quarta-feira (5), às 15h41 minutos, o tom do discurso de parte dos parlamentares deixava a entender que o interesse da CPI era o investigar o JBS, não o governo, que teria recebido a propina para favorecer a empresa.
A CPI tinha dado prazo de cinco dias para a J&F, a controladora do JBS, a enviar para a Assembleia Legislativa, papeis com dados sobre as condições impostas pelo governo para ceder os incentivos fiscais. Tais documentos chamam-se TAREs (Termos de Acordos de Recursos Especiais).
O escritório central da JBS, de São Paulo, encaminhou um ofício, onde diz que quer colaborar com a investigação da CPI, mas que o prazo era curto. Pediu 45 dias.
O presidente da CPI, Paulo Corrêa, do PR, iniciou o trabalho sustentando que estava desconfiado da autenticidade do ofício, onde quem pede a dilação de prazo, um certo advogado identificado no documento como Ricardo Cartner, não é o que assina o papel.
“A assinatura é de uma pessoa, que não sei que é, que se diz procuradora do advogado da JBS”, afirmou Corrêa.
Outro integrante da CPI, o deputado estadual Paulo Siufi, do PMDB, também viu incoerência na correspondência e disse até que havia procurado a Polícia Federal para pedir que fosse feita buscas no escritório da JBS, em São Paulo, para trazer os TAREs.
Na sequência, os deputados Flávio Kayat, do PSDB e Eduardo Rocha, do PMDB, concordaram com a suspeitas acerca do ofício mandado pela JBS.
Paulo Corrêa, o presidente da CPI, chamou a representante da JBS, que estava no plenarinho da Assembleia, onde ocorria a audiência, e a questionou a razão de o advogado Ricardo não ter assinado o pedido de dilação.
Sob juramento – exigência de Paulo Corrêa – a advogada que identificou-se como Fernanda Oliveira, disse que não poderia esclarecer o assunto porque ela tinha sido contratada somente para levar o ofício até a Assembleia.
A advogada disse que precisava de um tempo para esclarecer a questão. Integrantes da CPI deram prazo de 24h a ela, ou seja, a defensora da empresa tem até esta quinta-feira (6) para provar que o ofício pedindo dilação de prazo é, de fato, da JBS.
CONTRÁRIO
Pedro Kemp, deputado do PT, também da CPI, interferiu o diálogo e pediu para falar. Ele contrariou as opiniões dos parceiros parlamentares e disse que concordava com a dilação e acreditava na veracidade do documento da JBS.
Kemp argumentou ainda que a CPI, agora, precisa investigar a suposta planilha de propina, se existe, ou não, e que não era momento de questionar a JBS.
“Depois, sim, se descobrirmos que a JBS descumpriu acordos para receber os incentivos ai ela deve ser investigada”, falou o deputado.
Pedro Kemp disse ainda que os representantes da CPI tinham muitos documentos para examinar e que o período de recesso parlamentar – 17 de julho a 1º de agosto – estava próximo.
“A dilação do prazo não vai prejudicar a CPI”, disse o petista, que acrescentou: “temos muito trabalho para fazer, documentos para examinar, permitir a dilação não atrapalha em nada”.
O argumento de Kemp convenceu seus pares. O presidente da CPI, Paulo Corrêa, o relator, Flávio Kayat e também o peemedebista Eduardo Rocha. Paulo Siufi manteve a recusa pela dilação, mas foi voto vencido. Ao invés do prazo de 45 dias, a CPI concedeu 30.
No final da audiência, às 16h26 minutos, Paulo Corrêa discordou da ideia que teria deixado a entender que a empresa JBS estaria sendo emparedada em detrimento à investigação contra o governo.
Ele disse que a CPI deve ficar “atenda” a “toda a documentação” para, depois, não ser questionada, “lá na frente”.
Corrêa informou ainda que o governo estadual enviou à CPI ao menos quatro mil TAREs, os documentos que atestam os benefícios fiscais cedidos e que estes papeis já têm sido examinado.
O deputado disse ainda que a CPI deve ouvir o governador Reinaldo Azambuja e ainda os diretores da JBS.
Cálculos do parlamentar indicam que a JBS recebeu em torno de R$ 99 milhões de incentivos do governo de MS. Corrêa garantiu que se a empresa não cumpriu com o que prometeu em troca de benefícios, vai pedir o recurso de volta.
