Evento ocorre hoje na Assembleia Legislativa
Prefeitura do Parque dos Poderes, conforme o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), pode deixar de ser “ficção” caso plano diretor defina competência da área entre a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Nesta quinta-feira (14), a partir das 19h, o tema será debatido em audiência pública na sede da Assembleia Legislativa. Processo encerra ciclo de participação popular na revisão da política de expansão e desenvolvimento urbano da Capital.
Amarildo ressaltou que o Parque dos Poderes precisa ter definidas sua gestão – municipal ou estadual – para fins de preservação de sua fauna e flora. “É uma discussão oportuna em que o Executivo estadual tem hoje gestão ficticiamente por não haver lei que atribua tal definição”.
Complexo
Visando facilitar o processo de demarcação, o petista sugeriu no ano passado que fosse criado o Complexo do Parque dos Poderes. Este seria formado pela sede do governo, secretarias e autarquias públicas, assim como o Parque Estadual do Prosa e das Nações Indígenas.
“Me parece mais prudente que o governo cuide da área e meu projeto prevê a proibição de desmatamento da área por ser um local único, que possui em sua extensão regiões de vegetação nativa e que precisa de medidas protetivas”, complementou o deputado.
Desde maio deste ano, no entanto, a proposta permanece bloqueada pelo presidente da CCJR (Comissão de Constituição e Justiça), Beto Pereira (PSDB), que pediu mais prazo para análise.
