Nenhum processo de cassação foi aberto.
BRASÍLIA – Nas delações da Odebrecht e do Grupo J&F mais de 200 parlamentares foram citados, mas até agora nenhum processo foi aberto nos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado. Partidos de oposição chegaram a protocolar duas representações com base na colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Os processos, porém, foram arquivados antes de serem analisados.
Na atual legislatura (2015-2018), dois parlamentares foram cassados pelos Conselhos de Ética do Congresso.
Após a delação dos acionistas e executivos da J&F – que controla o frigorífico JBS –, Rede e PSOL apresentaram representações com pedido de cassação dos mandatos do senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB, e do hoje suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor do presidente Michel Temer no Palácio do Planalto.
A representação contra Aécio era baseada no grampo em que o tucano foi flagrado pedindo R$ 2 milhões a Joesley sob a justificativa de que usaria o dinheiro para pagar sua defesa na Lava Jato. Mas, antes mesmo de ser analisado, o pedido de cassação foi arquivado pelo presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA). Recurso que pedia a reabertura do processo também foi rejeitado, por 11 votos a 4.
Já a representação contra Rocha Loures tinha como base vídeo gravado pela Polícia Federal no qual o peemedebista aparece saindo de uma pizzaria em São Paulo com uma mala contendo R$ 500 mil. Antes de ser instaurado, porém, o processo perdeu o objeto e foi arquivado, pois Loures deixou o exercício do mandato com o retorno à Câmara de Osmar Serraglio (PMDB-PR), de quem o ex-assessor de Temer era suplente.
O acordo de colaboração do Grupo J&F foi homologado em maio pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncias (acusações formais) contra Temer, Aécio e Rocha Loures com base nas investigações.
‘Seletivas’
Partidos que mais protocolam representações nos conselhos, Rede e PSOL justificam que não entraram com outros pedidos para evitar arquivamentos. “Se a gente entupir o conselho, vai ter um monte de parecer prévio negando as representações. Porque o conselho é formado por um conjunto de figuras indicadas pelos partidos, em grande parte, para barrar qualquer investigação”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Valente defendeu uma “entrada seletiva” de representações. Para ele, é preciso concentrar a atuação em processos contra parlamentares com mais visibilidade política. “Os dirigentes partidários devem ser o foco, pessoas que têm uma função e responsabilidade maiores que parlamentar secundário. Se não fizer escolha, vai ter 70, 80 processos, sem desenvolvimento.” O deputado disse que o PSOL deve discutir novas representações “seletivas” quando o Congresso retomar as atividades, na próxima semana.
Único representante da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP) também defendeu cautela. “O critério preliminar que definimos é o grau de escândalo do caso. Se entrar contra todos, nossa atividade parlamentar ficaria restrita a isso”, afirmou.
As defesas de Aécio, Rocha Loures e Temer negam as acusações contidas na delação da J&F e nas denúncias da Procuradoria-Geral da República.
