Proposta cita aplicativos de transporte remunerado individual
A Câmara dos Deputados aprovou em votação no plenário na última quarta-feira (4) o projeto de lei que regulamenta serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como Uber e Cabify. Entre os favoráveis ao texto estão cinco deputados de Mato Grosso do Sul.
Votaram a favor do projeto que dificulta a atuação dos aplicativos os deputados sul mato-grossenses Dagoberto Nogueira (PDT), Elizeu Dionizio (PSDB), Luiz Mandetta (DEM), Vander Loubet (PT) e Zeca do PT.
Os únicos contrários à proposta de lei foram os deputados Carlos Marun (PMDB) e Geraldo Rezende (PSDB). Ao todo, foram 276 votos favoráveis à criação de regras para os aplicativos, 182 contrários e cinco abstenções.
As votações dos deputados federais do MS exemplificam também como votaram cada partido. Os deputados Zeca e Vander, ambos do PT, por exemplo, votaram a favor da regulamentação. A posição é a mesma de todo o partido petista, que teve os 56 votos da bancada favoráveis à proposta.
Apesar do tucano Elizeu Dionizio ter sido favorável à criação de regras para os apps, a maioria dos deputados do PSDB seguiu a posição de Geraldo Resende: 30 dos 39 deputados da bancada do PSDB votaram contra a imposição de regulamentações.
Já entre os partidos como PMDB, de Marun, e DEM, de Mandetta, com 27 favoráveis e 22 contra a imposição de regras entre os peemedebistas, e 11 apoiando as regras e 13 sendo contra entre os democratas.
A proposta teve autoria do deputado Carlos Zarattini (PT) e relatoria do parlamentar Daniel Coelho (PSDB). O embate entre petistas e tucanos gerou um texto controverso, segundo Coelho.
“O intuito de quem fez a emenda é acabar com o transporte privado. O texto passa a ser um ‘frankenstein’, por que ele foi construído para ser um transporte privado”, criticou Coelho.
Na prática, Coelho explica que a proposta aprovada determina que os serviços por aplicativos não poderão funcionar sem regulamentação municipal. “A atividade de natureza privada foi suprimida, e aí fica público”.
A proposta ainda deve ir para votação no Senado Federal, para só então ser sancionada ou não pelo presidente Michel Temer (PMDB) e surtir efeitos em todo o Brasil.
(com supervisão de Evelin Cáceres)
