Texto poderá ser votado no Plenário do Congresso
O projeto que revisa as metas fiscais do governo para este ano e 2018 (PLN 17/2017) terá a tramitação acelerada. Em reunião de líderes nesta terça-feira (22) com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, os representantes dos partidos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) definiram que a proposta será votada na próxima terça-feira (29) pelo colegiado.
No dia seguinte, se houver condições, o texto poderá ser votado no Plenário do Congresso Nacional. O cronograma atual de tramitação prevê a votação do relatório na CMO até o dia 19 de setembro. O relator é o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
O projeto altera as metas fiscais de 2017 e 2018 para déficit de R$ 159 bilhões. O valor previsto hoje nas respectivas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) é de déficits de R$ 139 bilhões (para 2017) e de R$ 129 bilhões (para 2018). A antecipação tem como objetivo permitir que a proposta orçamentária de 2018 chegue ao Congresso Nacional já com o déficit revisado pelo governo. Se não houver mudança da meta, o projeto terá que ser enviado com o número contido na LDO.
O novo calendário de tramitação deverá ser definido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, que também preside a Mesa do Congresso. Cabe a ele estabelecer os cronogramas de tramitação de projetos da Comissão de Orçamento.
A CMO já enviou à Mesa do Congresso o pedido de revisão dos prazos. Por ele, as emendas seriam apresentadas até sexta (25), às 14h. No mesmo dia, Pestana divulgaria o relatório para ser votado na semana seguinte.
Receptividade
Após a reunião com os parlamentares, o ministro Dyogo Oliveira disse que as chances de votar o PLN 17/17 na próxima semana são grandes.
— Estamos trabalhando para que isso aconteça. A receptividade é boa, não há nenhuma questão sendo colocada de obstrução — afirmou.
O presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), também aposta na votação do relatório de Marcus Pestana na próxima semana.
— Tivemos uma longa reunião hoje. Discutimos todos os temas, aprimoramos os nossos conhecimentos em relação à realidade do Brasil, e a expectativa é votar — disse.
Berger afirmou ainda que os membros da comissão reconhecem a importância de alterar as metas fiscais: “é uma necessidade do País.”
Sem acordo
A avaliação do senador, no entanto, não encontra respaldo na oposição. O deputado Bohn Gass (RS), que representa o PT na Comissão de Orçamento, disse que não há acordo para acelerar a tramitação do PLN 17/17.
— Nós não participamos de acordo para marcação de datas — disse.
O deputado criticou ainda o projeto de revisão das metas enviado pelo governo. Para ele, a administração Michel Temer deveria mexer primeiro nos “altos privilégios”.
— O governo não mexe em renúncias fiscais, não quer uma auditoria da dívida — afirmou.
Vetos
Para garantir uma maioria na comissão a favor das novas metas fiscais, o governo vai enviar ao colegiado um projeto alterando a LDO de 2018, recentemente sancionada, revendo alguns dos vetos feitos no projeto aprovado pelo Congresso. Os vetos foram muito criticados por parlamentares na semana passada. Na reunião, o ministro Dyogo Oliveira afirmou que a revisão dos vetos não terá impacto fiscal no próximo ano.
— São vetos mais de regras procedimentais e de regras de divulgação de informações, que não têm impacto financeiro específico — afirmou.
O ministro do Planejamento não quis adiantar quais vetos poderão ser revistos. Mas um dos pontos mais questionados pelos parlamentares foi o veto ao dispositivo que permitia que emendas de deputados e senadores ao Orçamento destinassem valores a partir de R$ 100 mil para obras. Hoje, o piso para as emendas é de R$ 250 mil, valor estabelecido em uma portaria ministerial. Os parlamentares alegam que obras de pequeno porte nos municípios costumam ficar abaixo do piso atual.
