Relator diz que Casa não quer cometer equívocos
Relator da comissão especial, o deputado Flávio Kayatt (PSDB) solicitou nesta quinta-feira (1º) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um advogado constitucionalista para auxiliar nos trabalhos e também tenta uma reunião com o ministro Edson Fachin, relator do processo da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal).
A comissão vai avaliar os quatro pedidos de impeachment contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) após denúncias de suposto recebimento de propina por pessoas do governo para isenção fiscal e liberação de alvarás de funcionamento.
Para Kayatt, é preciso não ter dúvidas em relação à análise das denúncias pela comissão. “Nós precisamos do advogado para nos assessorar, porque a gente não quer cometer nenhum equívoco”.
Presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB) afirmou que a Casa vai verificar se existe um profissional qualificado no quadro de servidores. Se não, poderá abrir uma licitação ou contratar por notória especialidade um advogado.
“Nós também ainda aguardamos o agendamento de uma audiência com o ministro Fachin para tratarmos da documentação”, avisou, informando que se for preciso, o parlamentar acompanhará a comissão a Brasília.
A comissão especial
A comissão tem três fases de atuação: a análise de um possível processo por crime de responsabilidade sobre as denúncias contidas na delação dos empresários da JBS Joesley e Wesley Batista que envolveriam Mato Grosso do Sul, as denúncias de empresários locais sobre suposto pagamento de propina para liberação de alvarás e o fechamento do relatório.
O grupo é composto por cinco deputados estaduais e presidido por Paulo Correa (PR), com a relatoria de Flávio Kayatt (PSDB) e como membros Eduardo Rocha (PMDB), Pedro Kemp (PT) e Márcio Fernandes (PMDB).
Os trabalhos contarão com depoimentos e documentos do STF, governo e denunciantes e tem perspectiva de durar ao menos 120 dias. Após o relatório, vai ser decidido se se haverá uma comissão parlamentar de inquérito ou comissão processante.
