Os vereadores discutiram regimento interno da Casa
Por unanimidade, os vereadores da Capital aprovaram o projeto de autoria do Executivo Municipal que garante a volta do ‘Prófuncionário’, criado em 2011. Mas, o regime de urgência e antecipação da votação gerou discussão entre os parlamentares.
A medida, frisou o presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais), Marcos Tabosa, não onera os cofres públicos, mas garante um adicional de 40% até 100% do vencimento dos servidores que recebem o benefício, concedido após a conclusão de um curso com dois anos de duração.
Votação do projeto, que também garante pagamento retroativo do benefício, suspenso desde janeiro deste ano, foi antecipada na sessão, já que taxistas e moto-taxistas teriam espaço na tribuna para discutirem a regulamentação do serviço privado de transporte autônomo de passageiros da Capital.
O vereador Vinicius Siqueira (DEM) questionou a alteração do momento da votação. “Não pode ficar tudo no afogadilho”, disparou o democrata, questionando cumprimento do RI (Regimento Interno).
O primeiro secretário da Casa, vereador Carlão (PSB) disse que a afirmação do colega não procedia, que a votação não foi feita no afogadilho, e que a reclamação sobre o RI não cabia no plenário.
Os vereadores Otávio Trad (PTB) e Delegado Wellington (PSDB), destacaram a necessidade de regime de urgência em alguns projetos.
O líder o prefeito na Casa, vereador Chiquinho Telles (PSD), revelou que todos os vereadores receberam o projeto na última sexta-feira, que já estavam cientes do teor da medida. “Vereador não tem que vir aqui fazer pampeiro”, disse.
Para encerrar a discussão, o presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), orientou os colegas a ‘se debruçar’ sobre o Regimento Interno. “Essa é a nossa bíblia. Votação em regime de urgência sempre aconteceu e vai continuar acontecendo”, finalizou o tucano.
