O ICMS é a principal fonte de arrecadação do Estado
O governo do Estado detalhou as receitas e os limites da elaboração da proposta orçamentária de 2018. Os valores de arrecadação e a decisão do Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul foram publicano no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (11).
O Conselho é presidido pelo secretário de governo, Eduardo Riedel, e tem como membros Carlos Alberto Assis e Marcio Monteiro, todos do PSDB, e ainda o procurador do Estado Adalberto Neves Miranda.
De acordo com a publicação, o documento leva em conta a limitação das receitas, que sofreram redução em relação a 2017 e as vinculações constitucionais e legais. A gestão tucana detalha também que há necessidade de constituir ‘reservas para cumprimento da retomada do serviço da dívida e a restituição dos recursos provenientes dos depósitos judiciais’.
O Estado ainda tem limitações constitucionais na realização das despesas, e precisará adequá-las à capacidade de atendimento das demandas de recursos destinados aos projetos prioritários ao governo.
As tabelas publicadas no Diário detalham, por exemplo, a previsão de arrecadação com o principal tributo estadual, o ICMS, que deve ficar em R$ 8 bilhões, bem como valores da receita corrente líquida para o próximo ano, R$ 10,7 bilhões.
Também constam nos anexos da publicação a previsão de transferência para os poderes, R$ 1,9 bilhão no total, e os limites para gasto com pessoal e encargos, que em 2018 devem ficar R$ 6,4 bilhões.
Confira os detalhes entre as páginas 40 a 45 do Diário do Estado (AQUI)
