Promotora quer seguimento da ação
Audiência de conciliação entre Prefeitura e MPE-MS (Ministério Público Estadual) sobre o Plano Diretor foi marcada para o próximo dia 18 às 14h. Segundo explicou o juiz David de Oliveira Gomes Filho, embora o Município já esteja efetuando reuniões e seguindo cronograma para elaboração do plano, o MPE-MS não quer o fim da ação.
O processo foi ajuizado no final do ano passado pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul) para ‘garantir’ à população efetiva participação no processo de revisão do Plano Diretor. A Justiça concedeu liminar e o prefeito Marquinhos Trad (PSD) deu início ao cronograma.
Sendo assim, tanto o Município quanto a OAB-MS pediram homologação de acordo e extinção da ação. Contudo, a promotora de Justiça Andréia Peres solicitou indeferimento, juntou documentos novos aos autos e pediu prosseguimento do processo, fixando prazo para que a Prefeitura comprove cumprimento de todas as obrigações estipuladas na decisão liminar.
Diante do impasse e considerando que embora haja acordo entre as partes o Ministério Público seja contrário, ficou designado audiência de conciliação para o dia 18 de julho. “A revisão do Plano Diretor é de interesse de toda a coletividade”, observou o magistrado.
