Projeto precisa ser aprovado em 2 votações
Responsável por orientar a elaboração e execução do orçamento anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Campo Grande será votada, em primeira discussão, na quinta-feira (29), com 97 emendas, conforme a assessoria de imprensa da Câmara Municipal. A votação em segundo turno de discussão está previsto para o dia 4 de julho.
A prefeitura prevê uma arrecadação de R$ 3,455 bilhões em 2018, 3,46% menos em relação aos R$ 3,563 bilhões previstos para 2017.
De acordo com o texto, a queda de receita prevista se deve à redução ou aumento abaixo da inflação nos repasses dos governos estadual e federal de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A proposta encaminhada pele prefeitura estima a aplicação de 25% da receita resultante de impostos em educação, 1% para cultura e outros 15% para saúde.
O relator da LDO 2018 é o vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador João César Mattogrosso (PSDB).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos projetos mais importantes para serem votados pelos vereadores no primeiro semestre.
