Pular para o conteúdo
Política

CCJ da Câmara rejeita redução de IPVA para condutor sem infrações

Estados teriam que reduzir o valor do Imposto
Arquivo -

Estados teriam que reduzir o valor do Imposto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou, nesta terça-feira (8), proposta que pretendia alterar a Constituição para obrigar os estados a reduzir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores () quando o contribuinte não tiver cometido infrações de trânsito no ano anterior.CCJ da Câmara rejeita redução de IPVA para condutor sem infrações

A medida prevista na Proposta de Emenda à Constituição 266/16, do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), será arquivada. O autor argumenta que o objetivo seria incentivar as legislações estaduais a recompensar contribuintes, com a condição de que estes mantivessem “ficha limpa” no trânsito.

Autor do parecer aprovado pela CCJ, o deputado Fausto Pinato (PP-SP), porém, considerou a PEC inconstitucional, com base no artigo 155 da Carta Magna, o qual atribui aos estados e ao Distrito Federal competência para instituir impostos sobre veículos automotores. Além disso, Pinato disse que, mesmo pensando em estimular bons condutores, a PEC chega em momento inoportuno.

“Nesse momento, quando se fala até em aumento de impostos, fazer campanha nesse sentido pode gerar um prejuízo grande para os estados, uma vez que o IPVA é uma das maiores fontes de receita”, disse.

 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
Um mês depois, família não sente mágoa de onça que matou Jorginho

Moradores do Pantanal vão a Brasília pedir plano sobre onças rondando comunidades

INSS: 339 mil beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento

Mutirão da Casa Rosa realiza 153 atendimentos gratuitos em Campo Grande 

Justiça determina proibição de shows após as 22h em bar conceituado no Jardim dos Estados

Notícias mais lidas agora

carne três lagoas

MS suspende produção de carne para os EUA e preço pode cair para consumidores no Estado

lei da reciprocidade

Relatada por Tereza Cristina, Lei da Reciprocidade é publicada em resposta ao ‘tarifaço’ de Trump

Sem ajuda, adolescente teria agonizado até a morte em clínica para dependentes de MS

‘Para lá, eu não volto’: criminoso morto em confronto com a polícia era considerado de alta periculosidade

Últimas Notícias

Brasil

PF diz que Júnior Mano é ‘figura estruturante de organização criminosa’ para desvio de emendas

Desvio de emendas foram destinadas a mais de 50 municípios do Ceará

Brasil

Ataques a ônibus em SP são registrados até na Avenida Paulista

Investigação ainda não concluiu motivos do aumento dos ataques

Polícia

Familiares e amigos se reúnem em oração por jovem internado na Santa Casa após ataque de pit bulls

O rapaz está precisando de doações de sangue com urgência

Famosos

Após oficialização do divórcio, Virginia Fonseca volta a usar nome de solteira

Justiça determinou também a guarda e pensão dos três filhos do casal