Emenda ainda não foi analisada
Apesar da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) ter aprovado o projeto encaminhado pelo governo do Estado sobre a reforma administrativa para leitura em plenário e primeira votação nesta terça-feira (7), devido ao pedido de urgência, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) pediu para barrar a votação, pois uma emenda de sua autoria não havia sido analisada pela Comissão.
O petista apresentou uma emenda para mudança na redação do projeto. O artigo 23, que trata da coordenação das políticas de defesa étnico-raciais vinha precedido do termo “minorias” que, segundo o deputado, é “corroborar com a tese de que não existe racismo no Brasil”. Para isso, ele sugeriu na emenda a substituição do termo por “grupos”.
Líder do PT, João Grandão afirmou que já havia dado parecer favorável sobre a votação e foi rebatido pelo colega. “Não podemos votar a toque de caixa. Temos que seguir o regimento. Se eu apresentei uma emenda, ela tem que ser analisada pela CCJ, não pode simplesmente passar sem análise”.
Rinaldo Modesto (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, interpelou afirmando que o projeto é de competência do Executivo e foi corrigido pelo deputado Cabo Almi. “Se é de competência do Executivo, por que está no Legislativo para aprovação? Temos sim que analisar antes de votar”.
Após se reunirem por alguns momentos com o presidente Junior Mochi (PMDB) na bancada, todos resolveram que o projeto passa por análise na CCJ nesta quarta, antes da sessão, e aí entra em pauta para primeira votação.
A ideia do bloco governista é votar a reforma em primeira e pedir uma sessão extraordinária ainda nesta quarta para votar o projeto em segunda também. O bloco do PT pede que o rito normal prossiga e que o projeto seja votado em segunda somente na quinta-feira (9).
