Ministro concedeu habeas corpus a Barata Filho
A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta segunda-feira (28) que o colega Gilmar Mendes se manifeste sobre pedido de impedimento em casos envolvendo Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários do setor de transporte coletivo no Rio.
Gilmar Mendes concedeu habeas corpus e decretou medidas alternativas à prisão a Barata Filho e a outros oito investigados na Operação Ponto Final, que apura esquema de corrupção envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
O ministro está em viagem e só deve retornar ao Brasil em 7 de setembro. Só então ele vai responder ao pedido de informações.
Caso Gilmar não se considere impedido, ele continua como relator dos casos até que o impedimento seja eventualmente julgado no Supremo. Ele já disse publicamente que não se considera suspeito.
Não há prazo para que o ministro manifeste sua posição. Em outro pedido de impedimento feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), relativo a casos envolvendo o empresário Eike Batista, Gilmar se manifestou contra a sua suspeição. O pedido aguarda decisão de Cármen Lúcia.
Se considerar algum desses pedidos improcedentes, Cármen Lúcia pode mandar arquivar o procedimento.
A Folha apurou que a ministra está estudando o caso e não descarta dar prosseguimento ao pedido. Nos bastidores, Cármen Lúcia tem ouvido colegas do tribunal reclamarem da postura de Gilmar Mendes de entrar em embates públicos com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Ela também tem conversado com o próprio Gilmar ao longo dos últimos meses sobre as polêmicas em que o ministro se envolve, disse uma pessoa a par do assunto.
Se admitir o pedido, a presidente tem de ouvir o ministro e as testemunhas indicadas, “submetendo o incidente ao tribunal em sessão secreta”, informa o regimento interno do Supremo.
Caso a suspeição seja aceita –por Gilmar ou pelos colegas do tribunal–, os atos do ministro relativos ao evento serão considerados nulos.
A atual composição do tribunal nunca julgou pedido de impedimento ou de suspeição de ministro.
Suspeição
Em agosto, Gilmar concedeu habeas corpus a Jacob Barata Filho. Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas determinou nova prisão preventiva contra o empresário. Depois, o ministro deu nova decisão e soltou Barata Filho. Depois, o ministro estendeu os benefícios a outros oito investigados na Ponto Final.
Segundo a Procuradoria, Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário, Beatriz Barata, em 2013. Gilmar nega e afirma que apenas acompanhou sua mulher, Guiomar Mendes, no evento –o noivo, Francisco Feitosa Filho, é sobrinho dela.
O Ministério Público Federal também aponta vínculos na relação de sociedade entre Barata Filho e o cunhado do ministro.
“Conforme apuração do Ministério Público Federal, Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do ministro Gilmar Mendes”, informa a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Além disso, Guiomar Mendes trabalha no escritório de advocacia Sergio Bermudes, ligado a alguns dos investigados.
“Nas cautelares penais, foram decretadas constrições em prejuízo de pessoas jurídicas diretamente relacionadas a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, que foram processualmente representadas pelo escritório de Sérgio Bermudes: Fetranspor, Riopar, Alpha Participações e Guanabara Participações e Empreendimentos Imobiliários”, aponta a PGR.
Para Janot, a isenção e a imparcialidade de Gilmar ficam comprometidas por causa dessas relações.
A operação apura pagamento de R$ 260 milhões em propina entre 2010 e 2016 de empresários a políticos e funcionários de departamentos públicos de fiscalização ligados ao setor de transportes.
O ex-governador Sérgio Cabral obteve R$ 122 milhões no esquema, segundo a investigação.
