Definição das fontes de recursos
O deputado Vicente Candido (PT-SP) terminou de apresentar seu parecer ao Projeto de Lei 8612/17, da reforma política infraconstitucional. Segundo a versão por ele apresentada, a criação do fundo público para financiamento de campanhas será a prevista no PL 8703/17, do Senado, assim como a definição das fontes de recursos.
Candido explicou que o acordo que está sendo negociado com o governo para vetar pontos do PL 8703/17 abrange os seguintes itens: critério de distribuição dos recursos entre os partidos, exclusividade de uso de recursos do Fundo Partidário para campanhas majoritárias, parcela de 30% de recursos distribuídos igualitariamente entre os candidatos.
A intenção é votar, nesta terça-feira (3), o regime de urgência para o projeto do Senado e seu mérito e, em seguida, o PL 8612/17. A sessão foi encerrada há pouco.
