Período encerraria na terça e segue até esta sexta
A Câmara Federal prorrogou o prazo para que os deputados apresentem emendas a PEC da reforma da Previdência. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, que segundo ele, acolheu um pedido do PSB, sendo válido até às 18h30.
Segundo a Agência Câmara, até essa terça-feira, foram apresentadas 146 emendas; destas, 44 não começaram a tramitar por haver divergência nas assinaturas. A maior parte das emendas está relacionada a pontos específicos como benefícios assistenciais, professores, trabalhadores rurais, policiais, servidores públicos e mulheres.
A PEC altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar. Além disso, modifica a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
De acordo com a proposta, a nova regra geral para a aposentadoria passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, sendo aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda à Constituição, tiverem, respectivamente, menos de 50 anos e menos 45 anos.
O presidente da Comissão Especial que anamalisa a proposta, deputado federal por Mato Grosso do Sul, Carlos Marun (PMDB), disse nesta semana, que a previsão é que o grupo liderado por ele encerre as interferências externa neste mês de março, para que na primeira quinzena de abril termine a análise interna da comissão.
Após esta etapa, o seu cronograma é que na segunda quinzena de abril o texto siga para votação em plenário da Câmara e em maio vá para o Senado Federal. A previsão de conclusão total e sansão é em junho.
