PEC quer que Constituição garanta direito a vida “desde a concepção”
Uma comissão especial da Câmara dos Deputadas deverá votar nesta quarta-feira (20) uma proposta de lei que pode alterar a Constituição e proibir todo tipo de aborto, inclusive os autorizados por decisões judiciais.
A proposta inclui a proibição do aborto até mesmo no caso em que a mulher é vítima de estupro. Após votação, o tema será enviado ao Plenário. Segundo o Globo, a Comissão é dominada pela bancada evangélica.
Dos 33 deputados da comissão especial, 22 fazem parte da frente evangélica. Os deputados pretendem alterar um artigo da Constituição que trata do direito à vida para incluir a expressão “desde a concepção”, o que daria segurança aos fetos.
Com a alteração, todas as possibilidades de aborto estariam vedadas, mesmo em caso de risco de vida à gestante ou nos casos em que o feto é diagnosticado com anencefalia, atualmente autorizados pela lei.
A votação quase ocorreu de forma relâmpago na semana passada, na comissão especial, mas foi barrada por uma intervenção do deputado Jean Wyllys (PSOL), que protocolou um pedido de vistas na comissão.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), originalmente, não tratava do assunto aborto, e sim pretendia estender o prazo de licença-maternidade nos casos de bebês prematuros que fossem internados, mas foi modificada pelo relator deputado Jorge Tadeu (DEM).
“É inadmissível que a questão do aborto seja introduzida de forma desonesta em uma PEC que tem outra finalidade e que nada tinha a ver com esse debate”, afirmou Jean Wyllys. O deputado Jorge Tadeu disse que enfrentar o tema é necessário.
