Câmara derruba três vetos de Marquinhos, incluindo ‘Semana Política’ nas escolas

Projeto prevê procedimento disciplinar contra professores

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande divulgaram no Diário Oficial da Capital desta quarta-feira (04) três projetos de lei vetados pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) que foram derrubados pela Casa. Entre eles, o da ‘Semana Polícia nas Escolas, que prevê punição com processo administrativo a professores que façam ‘uso de propagação ideológica ou partidária'.

O projeto foi considerado contraditório pela análise das equipes da Prefeitura. “É contraditório quando só tem valor se os esclarecimentos pertinentes à política forem estabelecidos por força de lei. Mais adiante sugere atividades diversas de cunho político com o objetivo de “desenvolver a percepção e a avaliação crítica dos alunos da rede pública municipal de ensino”, o que feriria o livre arbítrio, segundo prefeito declarou no veto.

De autoria do vereador Pastor Jeremias (Avante), a lei prevê que sejam levadas na última semana do mês de setembro de cada ano a todos os alunos da rede pública municipal de ensino “informações sobre cidadania, voto consciente e funções dos Poderes Executivo e Legislativo”. A Lei veda uso de propagação ideológica ou partidária de qualquer espécie, sob pena de processo disciplinar dentro da prefeitura.

Para a execução, é preciso levar à escola um profissional com formação em História, em consonância com profissionais da área da Sociologia e/ou Filosofia e uma ‘cartilha padronizada' sobre o assunto deve ser confeccionada.

Entretanto, o prefeito havia vetado o projeto após ouvir o Sindicato dos Professores, que afirmou em parecer que o projeto teria “cunho ditatorial, censura, não respeita as diferenças ideológicas individuais e é ameaçador quando diz que a pessoa poderá sofrer sanções e penalidades caso descumpra o art. 2º, §1º”.

Marquinhos também expôs que se o projeto visa “apenas complementar todo o processo de formação dos estudantes da rede pública municipal de ensino”, não seria necessário usar de “expediente ameaçador, individualista, de censura, de castração de pensamento livre independente de quem o abordasse”.

Também foram derrubados os vetos ao projeto do Dia Municipal de recuperação, preservação e acompanhamento das Nascentes, que agora é lei e passará a ser comemorado no dia 10 de maio, com homenagens e eventos de divulgação e a Comemoração da Semana Municipal do Centro de Referência Especializado de Assistência Social.