Projeto que altera a LDO foi aprovado para aumentar prazo de isenção
A Prefeitura retirou da pauta da Câmara um projeto encaminhado que manteria a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) ao Consórcio Guaicurus, concessionário dos serviços de transporte público urbano da Capital.
Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), o objetivo é aumentar o prazo da isenção. O projeto encaminhado pela Prefeitura, retirado da pauta, propunha uma isenção de três meses ao Consórcio.
Rocha explica que os vereadores da Câmara se reuniram e, em conversa, analisaram que o prazo proposto era muito curto, e que para que a isenção fosse mantida seria necessária a elaboração de novos projetos de lei, atrapalhando o ritmo da Casa.
Os parlamentares comentaram sobre aumentar o prazo da isenção para um ano, mas não houve consenso. Houve um impasse, entretanto, em relação à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018, já aprovada, que teria de ser alterada para que a isenção fosse superior a três meses.
Para resolver o problema, os vereadores entraram com um projeto votado nesta terça-feira (24) que permite a alteração da LDO. Resta agora à Prefeitura enviar uma nova proposta de isenção do ISS à concessionária, com prazo estendido.
Tarifa
Nesta terça-feira, o secretário Municipal de Fazenda, Pedro Pedrossian Neto, confirmou a intenção da Prefeitura de manter a isenção do ISS ao Consórcio Guaicurus. Segundo ele, a medida é reduzir o impacto do imposto sobre o reajuste da tarifa do transporte público.
“Daremos a isenção para que não haja elevação na tarifa nesse sentido”, disse. Como contrapartida, o grupo deve instalar 100 novos pontos de ônibus pela cidade. O Consórcio recebe a isenção fiscal da Prefeitura desde 2013.
