Medida pode impedir aplicação do fundo nas eleições de 2018
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (27), o pedido de urgência para analisar o Projeto de Lei 8.703/17, oriundo do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV. Na prática, a votação define que os prazos regimentais devem ser mantidos para análise da matéria na Casa, o que pode impedir a aplicação do fundo para as eleições de 2018.
Aprovado ontem pelo Senado em votação simbólica, o projeto de lei institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Segundo o texto, a fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada. Para estar em vigor nas próximas eleições, o tema deve ser aprovado até 6 de outubro, um ano antes do pleito.
O projeto estabelece ainda que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais. Além disso, o fundo eleitoral será composto pela compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, que serão reduzidas. Com isso, as emissoras terão que pagar impostos que antes eram isentos em razão da veiculação das propagandas.
Outra proposta
Os parlamentares tentaram ainda colocar em pauta outro dispositivo que trata da reforma política na sessão, um substitutivo aglutinativo ao Projeto de Lei 8.612/17. No entanto, a votação foi adiada para a tarde da próxima segunda-feira (2), após pedido do próprio relator do PL, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
“Foi o texto que foi possível aglutinar o máximo de apoio possível, das bancadas, dos membros da Comissão [especial para o tema], inclusive com apoio de vários senadores, de presidentes de partidos – que são senadores também – então peço aqui para o presidente Rodrigo Maia que convocasse para segunda-feira à tarde uma sessão com efeito administrativo para que a gente pudesse conversar um pouco mais, também com o Senado Federal sobre o texto”, disse Cândido.
O projeto também dispõe sobre a possibilidade de criação de um fundo público para financiamento e regulamenta a forma de arrecadação de doação de pessoas físicas e os limites para gastos com campanha já nas eleições em 2018, para cada cargo em disputa. Além de definir regras como horário de divulgação de propaganda eleitoral, campanha na internet, incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas, criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas, pesquisas eleitorais e participações em debates.
