Bernal tem 15 dias para se manifestar em ação que pede sua inelegibilidade

Teria usado site da Prefeitura para propaganda própria

O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), tem 15 dias para se manifestar em ação ajuizada pela MPE (Ministério Público Estadual). De acordo com a inicial, que pede ilegibilidade de 3 a 5 anos, pagamento de multa e outras penalidades, o então chefe do Executivo usou o site, redes sociais e os servidores da Prefeitura para promover propaganda de si mesmo durante a campanha eleitoral de 2016, na qual tentava reeleição.

O juiz David de Oliveira Gomes Filho deu 15 dias para que Bernal se manifeste. O promotor de Justiça Adriano Lobo, tem como base denúncias recebidas pela Justiça Eleitoral à época. “Apurou-se que o denunciado infringiu o art. 73, VI, “b”, da Lei 9.504/97, ao proceder à sua promoção pessoal nos sítios eletrônicos da prefeitura de Campo Grande (MS) e da rede social Facebook com o nítido propósito particular, sem finalidade informativa, educacional ou de orientação”.

“As imagens demonstram se tratar de propaganda voltada à promoção pessoal. As matérias são acompanhadas de diversas fotografias onde o então prefeito e ora requerido aparece em destaque, com nítida finalidade eleitoral”, diz o promotor. Reforça que as publicações dos textos estavam disponíveis no site da Prefeitura durante o período em que era proibida a publicidade institucional, “de forma que, além da autopromoção em si, houve flagrante violação à lei em razão do período”.