Denúncia partiu da chapa tucana na época
A Justiça Eleitoral manteve multa no valor de R$ 5 mil ao ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Ele foi acionado na época da eleição passada porque, segundo denúncia da coligação então encabeçada pela vice-governadora Rose Modesto (PSDB), espalhou cavaletes pela cidade com slogan de campanha três meses antes do pleito.
Os dizeres usados eram “estamos recuperando Campo Grande” e “as pessoas em primeiro lugar”. Para o TRE-MS (Tribunal de Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), as expressões individualizam a administração e a campanha do prefeito, que era candidato à reeleição e configura a veiculação de publicidade institucional em período vedado com a finalidade de beneficiá-lo.
A multa foi aplicada em setembro do ano passado e, à época, também foi determinada a retirada dos cavaletes. Mesmo assim, para a Justiça, “a penalidade de multa aplicada no mínimo legal, não há como se invocar os princípios da razoabilidade ou proporcionalidade para diminuir o seu valor”.
Outro Caso
Já decisão relacionada à ação que apontou suposta irregularidade na entrega de panfletos com propostas de governo de Bernal, foi reformada. A denúncia também partiu da chapa tucana, mas, segundo o TRE-MS, como tratou-se de distribuição do material no comércio da cidade, não fere a lei, já que o local é de uso comum do povo.
“Os dispositivos legais em testilha apenas vedam a propaganda eleitoral por meio de afixação de cartazes, faixas e outros materiais de campanha, não proibindo o comparecimento eventual de candidato ou cabos eleitorais para travar contato com a comunidade e entregar material gráfico de campanha, mormente quando não há demonstração de que o material é irregular”.
