Por exemplo, votações de mudanças trabalhistas e previdenciária
As votações polêmicas na Câmara Federal, de projetos do presidente Michel Temer (PMDB), podem ter dificuldades de aprovação pela própria base. Segundo o Jornal Estado de São Paulo, o comportamento da base aliada na Casa de Leis acendeu alerta para as futuras votações das principais reformas que o governo pretende aprovar neste ano, a da Previdência e a trabalhista.
De acordo com a publicação, parlamentares dizem que esse cenário decorre da combinação de alguns fatores: a agenda impopular do governo e seus possíveis efeitos na reeleição dos deputados em 2018; problemas na articulação política na Casa e na comunicação do Planalto, além da falta de atendimento às reivindicações por cargos na administração federal.
A primeira dificuldade do governo foi registrada no dia 22 de março, com o projeto que regulamenta a terceirização. A proposta foi aprovada com um placar apertado de 231 votos a 188, menos do que os 308 votos mínimos necessários para aprovar uma emenda à Constituição, como a da reforma da Previdência.
Desde então, o governo foi derrotado ao ver aprovada, por 245 a 179, uma emenda do PT à Medida Provisória do Cartão Reforma, que obriga a União a destinar 20% do valor do programa à área rural. O governo queria manter esse porcentual em 10%, mas perdeu.
Na semana passada, o Planalto também não conseguiu alcançar os votos mínimos necessários para aprovar em segundo turno uma emenda à Constituição autorizando universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações). A proposta recebeu 304 votos favoráveis e 139 contrários.
O governo vem enfrentando ainda dificuldade para aprovar o projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal para Estados falidos. Temendo derrota, nesta quinta-feira, 6, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação para a próxima semana.
Deputados relatam que a agenda governista e seus efeitos em 2018 aliada à falta de uma boa articulação política são o principal fator desse novo cenário da Casa – que tem ameaçado a ideia de governo congressual que Temer costuma defender.
“Matéria indigesta não vota se não tiver interlocução. O governo só tem um articulador, que é o próprio (presidente) Michel (Temer). Os outros estão acomodados. Quantas vezes você viu um ministro articular com a bancada do seu partido aqui na Câmara?”, disse Danilo Forte (PSB-CE). “Ou descem do pedestal e afinam agenda com o Congresso ou vai ser derrota”. (Estado de São Paulo)
