Assembleia aprova criação de cadastro estadual de pedófilos
Sessão teve aprovação por unanimidade
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Sessão teve aprovação por unanimidade
Deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (13), projetos que instituem cadastro estadual de pedófilos e assegura atendimento prioritário para autistas no comércio. Textos passam por nova votação antes do aval do governador.
Coronel Davi (PSC), que propôs o cadastro, ressaltou que medida permitirá “todo mundo saber se algum pervertido sexual mora no seu bairro”.
Entram no sistema para consulta do cidadão dados como identificação e foto de condenados, com trânsito em julgado, até sua reabilitação penal.
Site da Sejusp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) deve abrigar ainda dados restritos a polícia, Ministério Público e conselhos tutelares como endereço, características físicas do condenado, grau de parentesco com a vítima, circunstâncias e localização onde crime foi praticado.
Paulo Siufi (PMDB), por sua vez, teve aprovada proposta de atendimento prioritário a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), assim como ocorre no comércio com gestantes, lactantes, pessoas com criança no colo e portadores de necessidades especiais.
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