Projeto está em análise na CCJ
Na expectativa de aumentar o valor da compensação repassada a municípios onde há sede de usinas, o prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro (PSDB), participa, em Brasília, de mobilização par aprovação de projeto que prevê elevação de 45% para 65% no percentual repassado para as cidades. Com o aumento aprovado, Três Lagoas receberá R$ 3,1 milhões a mais.
O projeto que prevê aumento da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos tem como relator o senador Cidinho Santos (PR), na Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com Guerreiro, já há um relatório favorável a aprovação da proposta.
“O aumento vai melhorar a arrecadação dos Municípios sedes de usinas e alagados. Agora foi pedido regime de urgência na votação que pode acontecer já na semana que vem. Esse projeto recuperará perdas e cerca de 30% da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos”, disse o prefeito.
