Deputados têm acompanhado os vetos
Um novo acompanhamento dos deputados ao veto do governo ao projeto PL 177/2016, de Maurício Picarelli (PSDB), que determina o registro de cães e gatos, no órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses provocou nova discussão na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (02) gerou até proposição de curso para as equipes jurídicas dos gabinetes parlamentares.
Revoltados com projetos barrados, deputados questionam suposta incoerência ou atuação política da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que aprova os projetos e, após serem vetados pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), acompanham as razões do veto do Executivo.
Lídio Lopes (PEN) diz que o que falta é posicionamento claro em relação a cada projeto. “Se o deputado votou afirmando que há constitucionalidade, mesmo após o veto do governo ele tem que manter esse posicionamento”.
Mara Caseiro (PSDB) diz que a constitucionalidade não tem base no mérito da proposta. “A base é a Constituição. A CCJR tem que defender o parecer com poder de convencimento, provar que é constitucional. Muitas vezes o projeto é vetado por vício de constitucionalidade e a CCJR apenas acompanha isso, sendo que deu parecer diferente antes’”.
Beto Pereira (PSDB) presidente da CCJR afirmou apenas que a Comissão adota postura criteriosa na análise dos projetos. “Talvez deva existir por parte dos deputados melhor elaboração dos projetos. Vamos continuar atuando tecnicamente”.
Para tentar vencer a celeuma, o presidente Junior Mochi (PMDB) propôs um curso às equipes legislativas. “O jurídico dos gabinetes podem fazer um curso pela Escola do Legislativo para discutir os limites e competências legislativas”. Uma reunião com o governo para discutir por qual motivo os vetos têm aumentado também foi sugerida.
Cabo Almi (PT) ressaltou que é preciso alinhar com urgência o discurso entre Executivo e Legislativo. “Senão vamos ficar votando apenas moção de pesar e de congratulação e esse não é o papel mais importante do Legislativo”, criticou.
