Reajuste para servidores do TCE e Defensoria será de 5%
O deputado estadual Paulo Siufi (PMDB) foi pessoalmente na reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa desta terça-feira (4), defender um projeto que beneficia assistentes sociais. Na semana passada o peemedebista reclamou publicamente da atuação da comissão.
A presença de Siufi se deu em virtude da análise do projeto que estipula carga horária de 30 horas semanais para profissionais assistentes sociais em Mato Grosso do Sul, que atualmente cumprem jornada de 40 horas.
“Tem lei federal (de 2010) que não é cumprida pelo governo estadual. O Amarildo (deputado Amarildo Cruz, PT) tentou regulamentar (em 2014). Peço que venham avaliar com mais carinho porque não está sendo cumprindo pelo nosso amigo Reinaldo Azambuja”, argumentou o deputado.
O relator da matéria, líder do governo na Casa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), adiantou que a proposta carecia de constitucionalista, já que uma medida similar foi vetada em 2014 pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB). Lídio Lopes (PEN) pediu vistas à matéria, que só deverá ser apreciada na sessão da próxima semana, a última antes do recesso parlamentar.
Reajuste
Os deputado também aprovaram dois projetos de reajuste linear de 5% para servidores do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e Defensoria Pública.
A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Promotores foi distribuída na reunião de hoje, e será relatada pelo presidente do grupo, deputado Beto Pereira (PSDB).
