Governo admitiu que está acima da Lei de Responsabilidade Fiscal
Caso não haja aumento de receita até as negociações salariais com os servidores estaduais em Mato Grosso do Sul, pode ser que não haja aumento para as categorias. A vinculação dos recursos com o reajuste foi feita nesta quinta-feira (27) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) durante agenda pública.
A afirmação acontece um dia após a Assembleia Legislativa aprovar a manutenção do abono salarial de R$ 200 até março de 2018, chamado pelos servidores como o ‘duzentão’ do governo estadual.
“Hoje, estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na verdade, estamos acima do que é permitido. Precisamos que haja aumento das receitas para que possamos fazer algum tipo de reajuste”, informou.
O governador responsabiliza a queda na arrecadação do ICMS do gás pelo desequilíbrio nas contas.
Abono salarial
A prorrogação do abono salarial dos servidores estaduais foi aprovada nesta quarta-feira (26) por unanimidade na Assembleia Legislativa. O acréscimo de R$ 200 na remuneração seria suspenso caso o projeto enviado em regime de urgência pelo Governo não fosse aprovado.
Na terça, o projeto já havia sido aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Nesta quarta, a medida passou em primeira e segunda votações. Não houve nenhum voto contrário porque líderes de bancadas fizeram acordo para que o projeto que prorroga o abono até 31 de março de 2018 fosse aprovado.
Mesmo votando a favor do projeto, os petistas Cabo Almi e Amarildo Cruz se mostraram revoltados com a atitude do Governo de novamente conceder abono e não reajustar de fato a remuneração dos servidores.
