Valor será pago em 23 parcelas anuais
Nesta segunda-feira (22), a Odebrecht teve um acordo de leniência com o juiz Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava-Jato em 1ª instância, homologado na Justiça Federal.
Pelo acordo, a empreiteira se compromete a colaborar com a Justiça e a pagar uma multa de R$ 8,5 bilhões, em 23 parcelas anuais. A primeira parcela será paga no dia 30 de junho deste ano.
A multa será dividida entre o Brasil, que ficará com a maior parte do montante (82,1%), e também entre os Estados Unidos da América e e a Suíça.
O acordo só foi homologado agora, entretanto já havia sido assinado em dezembro do ano passado. Na época, o valor acertado entre a Justiça e a Odebrecht e Brasken foi de R$ 6,9 bilhões.
O valor de R$ 8,5 bilhões, entretanto, excluiu o pagamento de multa da Brasken, braço petroquímico da Odebrecht, e incluiu as projeções da taxa Selic.
O pagamento da multa “não exime a empresa da obrigação de reparar integralmente o dano, caso constatados prejuízos superiores sofridos pelas vítimas”, ponderou Moro no documento da leniência.
No documento, Moro também explica que os pagamentos das multas são “louváveis e constituem passo necessário para recuperação da reputação da empresa e de sua força no mercado”.
A leniência, espécie de delação premiada realizada por uma empresa, teve o sigilo decretado pelo juiz, portanto eventuais provas produzidas pela Odebrecht a partir do acordo continuarão secretas.
(com supervisão de Evelin Cáceres)