MPF vai decidir se quer integrar a lide
O MPF (Ministério Público Federal) pode entrar na ação que pede ressarcimento de R$ 13,7 milhões aos cofres públicos por parte do ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP). O processo foi ajuizado em 2013 pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) com base em relatórios assinados pelo Controle Interno da Controladoria-Geral da União “referente à execução financeira da atenção básica à saúde por parte da Prefeitura Municipal de Campo Grande”.
À época a solicitação também era de afastamento do chefe do Executivo, fato que não será possível, já que o mandato acabou. O juiz Marcelo Ivo de Oliveira chegou a indeferir o pedido, mas o promotor de Justiça Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha pediu que houve revisão no caso, apresentou novo pedido e foi aceito pelo magistrado.
Os autos estão embasados no rompimento de licitação com a Total Serviços, especializada em limpeza de unidades de saúde, e a contratação emergencial (sem processo licitatório) da Mega Serv para desempenhar a mesma função, porém por valor mais elevado.
O promotor alega que neste caso a empresa que ficou em segundo lugar no pregão é a que deveria assumir, mas em vez disso foi feito contrato emergencial. Com a nova fase do processo, a Justiça Federal manifestou interesse em fazer parte da ação.
Por isso, o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, “sem maiores delongas, determino a remessa dos autos à Justiça Federal a fim de que delibere, na forma da Súmula 150 do STJ, acerca da existência do interesse do Ministério Público Federal em compor o polo ativo da presente lide e/ou eventual conexão/litispendência com os autos de n. 0000981-27.2015.4.03.6000 (4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande)”.
