Ação pede bloqueio de R$ 369 milhões de Nelsinho e mais 28 por suspeita de desvio

Tapa-buracos era alvo de suposto esquema

Cinco promotores de Justiça ingressaram com nova ação pedindo bloqueio de bens de R$ 369 milhões ao ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB), ao ex-secretário da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) João de Marco e outros 27 nomes. A suspeita é de esquema para desvio de verba pública por meio do serviço de tapa-buracos realizados entre os anos de 2010 a 2012. De acordo com os autos, foram cerca de 30 contratos que vigoraram até janeiro de 2015.

Segundo a inicial, após divulgação de possíveis irregularidades e até conserto em buracos inexistentes, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) recebeu várias denúncias, “as quais narraram a existência de um esquema de desvio de recursos públicos municipais por meio do serviço de ‘tapa-buracos’, com a participação de servidores públicos municipais e empresários”. Entre os denunciantes estão servidores da própria Seintrha.

A contratação excessiva foi firmada com pequeno grupo de empresas, entre elas a LD Construções Ltda que, até março de 2015, havia recebido R$ 28,3 milhões, conforme foi apurado em inquérito civil instaurado pelo MPE-MS.

Sendo assim, “confirmou-se a existência de um esquema para lesar os cofres públicos, que se dava por meio de direcionamento de licitações para determinadas empresas, mediante adoção de cláusulas restritivas para habilitação nos certames; de sobrepreço dos serviços contratados; da execução fraudulenta dos serviços pelas empresas e de execução mais onerosa que a normal”.

As referidas contratações, segundo a ação, foram firmadas durante a gestão de Nelsinho e com João de Marco à frente da Seintrha. A investigação mostra que o serviço de tapa-buraco era frequente, numeroso e muito eficiente para proporcionar o desvio de recursos públicos, pois realizados sem registros precisos de sua execução, “ao arrepio da lei e das normas técnicas pertinentes”.

Além disso, os donos das empresas contratadas teriam ligação direta com o ex-prefeito e o ex-secretário que revezavam na participação dos processos licitatórios e na apresentação das propostas vencedoras.

Esquema

Segundo os autos, Nelsinho “viabilizou a execução do esquema criminoso” também com o então diretor de manutenção de vias Sylvio Cesco, responsável por fazer planilhas de custos e de quantitativos de serviços para realização das licitações, as quais, não condiziam com a realidade, permitindo que os contratos fossem firmados com flagrante sobrepreço.

Em seguida, tais planilhas subsidiavam as autorizações das licitações por João Antônio de Marco, que, em regra e com auxílio do requerido Bertholdo Figueiró Filho – chefe da divisão de manutenção de vias pavimentadas à época – eram iniciadas sem a observância de normas básicas e por meio de instrumento convocatório com inúmeras cláusulas restritivas da competitividade, “restando evidente o seu direcionamento”.

Entre as exigências estipuladas por eles, estava a apresentação de declaração de usina de CBQU (concreto betuminoso usinado a quente), tipo de revestimento asfáltico. Fato que propiciou a formação de grupo exclusivo de empreiteiras, vinculadas a determinadas usinas, e viabilizou o controle abusivo de preços.

Ainda na fase de seleção das empresas, a investigação constatou que os gestores públicos abriram licitação para que companhias diferentes realizassem tapa-buraco nos mesmos bairros.

Com a primeira fase do esquema já pronto, eles passavam para a segunda parte do plano que, segundo os promotores, consistia em executar serviço de má-qualidade e com valor maior. Para isso houve falsificação de medições, que implicou no pagamento de serviços não realizados e/ou mal executados.

Assim, eles não mantinham registro exato dos locais em que o serviço era feito, tampouco do número de buracos tapados ou de suas dimensões, impossibilitando qualquer fiscalização efetiva sobre a execução do serviço.

Assim, sob o comando de Nelsinho, entre 2012 e 2010 foram gastos com o referido serviço pouco mais de R$ 226 milhões, sendo R$ 109,9 milhões aplicados somente em 2012, último ano da gestão do ex-peemedebista e também ano eleitoral. O ex-prefeito informou por meio de nota que ainda não foi notificado. “Não tenho conhecimento dessa ação, sequer fui intimado, assim que for, irei provar sua total improcedência”.

Envolvidos

Também estão na ação Almir Antônio Diniz de Figueiredo, André Luiz Scaff, Arnaldo Angel Zelada Cafure, Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda., Bertholdo Figueiró Filho, Cleber de Oliveira, Elias Lino da Silva, Equipe EngenhariaLtda.,Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira, Gilmar Olarte, Ivane Vanzella, Lucas Potrich Dolzan, Luciano Potrich Dolzan,Neli Hatsuco Oshiro, Marcela Lima Cunha, Michel Issa Filho, Múcio José Ramos, Paulo Roberto Alvares Ferreira, Semy Alvez Ferraz, Unipav Engenharia Ltda., Usimix Ltda., Valtemir Alves de Brito e Therezinha Azambuja.