Ação aponta uso da Prefeitura para eleição e Bernal pode ficar inelegível por 5 anos

Acusado de usar estrutura pública para campanha própria

O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), é alvo de mais uma ação por improbidade administrativa, com pedido de ilegibilidade de 3 a 5 anos, pagamento de multa e outras penalidades. Desta vez o MPE-MS (Ministério Público Estadual) alega que o então chefe do Executivo usou o site, redes sociais e os servidores da Prefeitura para promover propaganda de si mesmo durante a campanha eleitoral de 2016, na qual tentava reeleição.

A inicial, assinada pelo promotor de Justiça Adriano Lobo, tem como base denúncias recebidas pela Justiça Eleitoral à época. “Apurou-se que o denunciado infringiu o art. 73, VI, “b”, da Lei 9.504/97, ao proceder à sua promoção pessoal nos sítios eletrônicos da prefeitura de Campo Grande (MS) e da rede social Facebook com o nítido propósito particular, sem finalidade informativa, educacional ou de orientação”.

“As imagens demonstram se tratar de propaganda voltada à promoção pessoal. As matérias são acompanhadas de diversas fotografias onde o então prefeito e ora requerido aparece em destaque, com nítida finalidade eleitoral”, diz o promotor. Reforça que as publicações dos textos estavam disponíveis no site da Prefeitura durante o período em que era proibida a publicidade institucional, “de forma que, além da autopromoção em si, houve flagrante violação à lei em razão do período”.

Lobo lembra nos autos a liminar concedida pela Justiça Eleitoral que determinou a retirada de toda notícia ou propaganda institucional do Município de Campo Grande veiculadas no sítio oficial ou perfil oficial de redes sociais, no prazo de 24 horas. Depois, o caso foi confirmado e houve aplicação de multa de R$ 106 mil ao ex-prefeito. Valor reduzido para R$ 10 mil após recurso.

“Enfim, incontroversa a conduta ímproba do requerido, que gerou autopromoção às custas do Patrimônio Público e desrespeitou os princípios que regem a administração pública”, finaliza o promotor.

 Em seguida pede que Bernal seja condenado a ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três ano.