317 mil assinaturas
Um abaixo-assinado pedindo o impeachment dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski já colheu mais de 317 mil assinaturas, até a tarde desta quinta-feira. Criado no dia anterior, na plataforma change.org, a campanha tem a meta de conseguir 500 mil apoiadores, para o pedido ser entregue oficialmente ao Senado.
“Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski proferiram diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A recente soltura de réus como José Dirceu e Eike Batista demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam. Gilmar Mendes, especialmente, concede reiteradamente habeas corpus a poderosos (Daniel Dantas recebeu dele um habeas corpus em um domingo), demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum.”, diz a descrição do movimento, criado pelo usuário José Luiz Maffei.
No fim de abril, o ministro Edson Fachin, também do STF, pediu a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma outra ação com objetivo dar início ao processo de impeachment de Gilmar Mendes, seu colega de tribunal. Trata-se de providência rotineira em processos no STF, onde é comum pedir o parecer do Ministério Público. Em 7 de fevereiro deste ano, Fachin já tinha negado o pedido, mas os autores recorreram da decisão.
No ano passado, o então presidente da Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou o pedido de impeachment contra Gilmar feita por um grupo de juristas, que incluía o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles. Eles recorreram então ao STF. Para os autores da ação, Renan não poderia ter tomado a decisão sem consultar antes a Mesa Diretora do Senado. O atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deverá dar sua opinião no caso, já teve várias rusgas com Gilmar.
No pedido de impeachment, os juristas afirmaram que Gilmar tem ofendido a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Código de Ética da Magistratura ao conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos e discute o mérito de questões sob julgamento do STF. Além disso, eles acusam o ministro de atuar de maneira desrespeitosa também durante julgamentos e utilizar o cargo a favor dos interesses do grupo político que supostamente defende.
