Bernal vetou projeto no dia 31 de maio
Os vereadores da Câmara Municipal votam na terça-feira (14) o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei de reajuste de 9,57% lineares aos servidores municipais de Campo Grande.
O Projeto de Lei n° 8.275/16, que dispõe sobre a revisão geral de remuneração dos servidores do Poder Executivo, já causou muito polêmica desde o início da revisão.
O prefeito Alcides Bernal (PP) vetou no dia 31 de maio o projeto de reajuste anual dos servidores municipais, aprovado pela Câmara Municipal da Capital. O reajuste de 9,57% aconteceria a partir deste mês.
Bernal alega que a legislação eleitoral impede concessão de reajuste superior à inflação acumulada no período que antecede 180 dias da eleição, marcada para outubro de 2016. O prefeito diz que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece o patamar de 51,3% da receita corrente líquida para despesas com pessoal, e um reajuste de 9,57% implicaria em gastos com pessoal de 53,20% no segundo quadrimestre de 2016 “e de impraticáveis 57,27% no terceiro quadrimestre de 2016”.
A sessão contará com a participação do presidente da Comissão de Direitos Imobiliários, Urbanísticos, Notarial e Registral da OAB/MS, Alípio Marcus Laca de Oliveira, que fará uso da Tribuna sobre a revisão do Plano Diretor de Campo Grande. O convite foi feito pelos vereadores Carla Stephanini (PMDB) e Betinho (PRB).
