Justificativa da derrubada é de que projeto é de autoria do próprio executivo
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande derrubaram o veto do prefeito Alcides Bernal (PP) em relação ao projeto que cria tabela salarial dos médicos, odontólogos e veterinários no quadro de remuneração dos servidores. Segundo os parlamentares, a autoria do projeto é do próprio executivo, desta forma, avaliam veto como “contraditório” e acusam prefeito de querer “ganhar tempo”.
“Ele é um caloteiro. Quer enganar as categorias para depois colocar culpa na Cãmara. Ele mesmo mandou o projeto e ele mesmo vetou. Se tivesse interesse de dar o reajuste unificado, teria feito. É um mentiroso de primeira linha. Havia negociado com as categorias e voltou atrás. A palavra dele e nada é a mesma coisa”, disparou o vereador Airton Saraiva (DEM), após votar pela derrubada.
O projeto de autoria do Executivo Municipal trata da criação de tabela salarial dos médicos, odontólogos e veterinários. No veto total publicado na última sexta-feira (10), o prefeito diz que o projeto sofre de “vícios de inconstitucionalidade que o inviabilizam”.
Na justificativa, o prefeito também argumentou que o projeto seria inconstitucional por invadir competência do Executivo, ao dispor sobre a criação de tabela salarial específica no quadro de servidores do município.
O presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), discorda e diz que o projeto inicial do prefeito recebeu emendas atendendo pedido das próprias categorias, que sinalizaram que haviam firmado um acordo com a prefeitura. “Nos reunimos diversas vezes com as categorias e só votamos favoráveis pois alegaram que o Bernal havia concordado. Fizemos emendas para unificação para nível 17, conforme solicitado pelas categorias. A informação era de que o próprio prefeito confirmou que se a Câmara aprovasse, ele não vetaria”, disse.
Base aliada do prefeito na Câmara, a vereadora Luiza Ribeiro (PPS) foi a única a votar a favor da manutenção do veto. Segundo ela, a justificativa do prefeito tem embasamento jurídico e o veto traria tempo para “construção de uma solução administrativa”. “As emendas atribuídas fogem da atividade legislativa. O projeto de reajuste é atribuição do Executivo e a Câmara fere isso propondo as emendas”, disse. Para ela, a solução seria unificação nas tabelas, com projetos distintos para cada categoria.
Na opinião dos vereadores, o veto do prefeito ao próprio projeto não tem justificativa. Eduardo Romero (Rede), por exemplo, disse que Bernal “empurrou o caso juridicamente apenas para ganhar tempo”. Para Paulo Siufi (PMDB) o veto deixa claro que o prefeito não quis dar solução ao caso. “Se quisesse resolver, então era só enviar novo projeto, colocando o que havia firmado com as categorias. Isso é atribuição dele e poderia ter feito. Quando aprovamos, levamos em consideração a promessa dele para a categoria”.
Com a derrubada do veto na Câmara, o projeto passa a valer com as emendas que unificam a tabela de remuneração das categorias ao nível 17 após publicação no Diário Oficial. O único recurso que cabe à Prefeitura é entrar na Justiça. O caso se assemelha com a derrubada do veto no caso dos servidores municipais, no qual a Prefeitura já sinalizou que acionará a Justiça para não conceder reajuste de 9,57%, alegando que isso fere legislação eleitoral.
