Eles aprovaram em sessão ordinária e extraordinária
Os vereadores de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (20), em primeira e segunda votações, o orçamento de 2017 da Capital, a LOA (Lei Orçamentária Anual). O Projeto de Lei n° 8.373/16, do Poder Executivo, chegou à casa de leis municipal em setembro e foi analisado pelos parlamentares, com a apresentação de emendas.
Na sessão ordinária de hoje, foi aprovado o orçamento em primeira votação, e na sessão extraordinária em segunda, por unanimidade. A votação foi simbólica. O valor da LOA para o próximo ano, a ser administrado pelo prefeito eleito Marquinhos Trad (PSD), é de R$ 3.590.000.000,00 (três bilhões e 590 milhões).
Os parlamentares fizeram 678 emendas ao projeto de lei original e destas foram definidas cinco emendas de redação, que modificam texto da peça orçamentária original e outras 25 são emendas financeiras. As demais vão como indicativas para o Executivo Municipal.
No texto original, foi pedida suplementação de 30%, mas a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Casa decidiu manter índice de 5%, o mesmo praticado durante toda esta legislatura. Isto significa, conforme o vice-presidente da comissão e relator da LOA 217, vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) que os vereadores terão mais poder de fiscalização sobre o uso do dinheiro público por parte do gestor municipal.
De acordo com o relator, foram apresentadas 302 emendas para área de transporte, outras 162 para urbanismo e 90 para educação. A habitação teve 17 emendas, assistência social (nove), gestão ambiental foram (sete), cultura (cinco), direitos da cidadania (cinco), emendas de redação foram cinco, comunicação (cinco), segurança pública (três), desporto e lazer (duas), ciência e tecnologia (duas), administração (duas), comércio e serviços uma emenda.
O texto agora segue para apreciação do prefeito que pode sancionar integralmente, parcialmente ou vetar.
