Multa foi ajuizada no dia da eleição
Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (SD) foi eleito neste domingo (2) vereador de Campo Grande e, no mesmo dia, foi multado pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral vedada e multado em R$ 3 mil.
O vereador teria feito uma reunião política no dia 10 de setembro na Igreja Presbiteriana Renovada do Bairro Taveirópolis, com divulgação por meio do Facebook, em afronta a legislação eleitoral.
A decisão da juíza Eucélia Moreira Cassal foi baseada em um pronunciamento do juiz David de Oliveira Gomes Filho, que afirma que a “propaganda eleitoral, inclusive reuniões com eleitores, é proibida quando realizada em bens de uso comum, aqui também entendidos aqueles utilizados no comércio, mesmo que privados. Portanto, empresas não podem ser utilizadas como ponto de encontro de candidatos para que ele apresente suas propostas, principalmente para os funcionários da empresa, pois o trabalhador não tem a liberdade de recusar-se de participar de tais eventos, ao contrário do que acontece nas reuniões em casas de moradores nos bairros. Por outro lado, nenhuma empresa teria interesse em receber mais de 650 candidatos a vereador e 15 a prefeito para conversar com seus funcionários. Esta postura do candidato contraria no disposto no art. 37, §4º, da Lei das Eleições e, a depender de uma análise mais completa, talvez possa configurar alguma das hipóteses do artigo 6º, § 2º, da Resolução 23.457/15”.
O valor da multa, de R$ 3 mi, foi baseado considerando a gravidade da violação, que apresenta relevante potencial ofensivo à isonomia no pleito e em especial ao local realizado, uma igreja.
