Pular para o conteúdo
Política

TSE mantém condenação de prefeito e vice por compra de votos em MS

Ambos foram eleitos em 2012
Arquivo -

Ambos foram eleitos em 2012

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu manter a condenação aplicada aos candidatos Márcia Regina Norbutas e Adailton de Oliveira pela compra de votos nas eleições de 2012 em , distante 416 quilômetros de . Por maioria, os ministros seguiram entendimento da Procuradoria Geral Eleitoral e negaram o recurso interposto pelos candidatos contra decisão que manteve a aplicação de multa contra eles pelo oferecimento de combustível em troca de votos.

De acordo com a denúncia feita pela Coligação Unidos do Tacuru à Justiça Eleitoral, os candidatos à prefeitura do município teriam distribuído combustível para potenciais eleitores que participassem de uma carreata durante campanha eleitoral de 2012. Para o relator do Recurso TSE, ministro Luiz Fux, a distribuição ocorreu de forma indiscriminada, e não apenas para os participantes da carreata, sendo possível a aplicação do artigo 41-A da Lei 9.504/97, que trata da compra de votos.

Segundo ele, a jurisprudência é pacífica ao não caracterizar como compra de votos a doação de combustível especificamente para fins de participação em carreata. No entanto, no caso específico, não havia controle de distribuição, sendo que a carreata serviu como desculpa para que a vantagem fosse distribuída de forma generalizada, o que pode levar à configuração de captação ilícita de votos em troca de vantagens.

No mesmo sentido, em parecer enviado à Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral sustentou que a “disponibilização da benesse não se limitava ao ato político”. Embora mantida a multa aplicada contra os candidatos por compra de votos, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul) afastou a condenação de primeiro grau que cassava a candidatura dos réus, visto que eles acabaram não sendo eleitos nas eleições de 2012.

A decisão do TSE mantendo a decisão do TRE-MS foi tomada por maioria de votos, ficando vencido apenas o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Corpo de homem não identificado é encontrado em córrego de Ribas do Rio Pardo

Novo líder do Brasileirão, Cruzeiro bate Fluminense e ofusca adeus de Arias

Em pronunciamento, Lula diz que tarifaço é ‘chantagem inaceitável’

Criança de 9 anos morre eletrocutada após caminhão bater em poste de energia em Itaquiraí

Notícias mais lidas agora

JBS terá que participar de conciliação com moradores por fedor no Nova Campo Grande

Consórcio Guaicurus pede na Justiça devolução de multas com juros e correção monetária

mpms

Com 88 sigilos, MPMS gastou mais de R$ 369 mil em diárias durante junho

Mega-Sena

Ninguém acerta dezenas da Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 25 milhões

Últimas Notícias

Esportes

Atlético supera expulsão, vence Bucaramanga e sai em vantagem na Sul-Americana

Galo teve Alan Franco expulso logo no começo da segunda etapa, mas conseguiu o gol da vitória de pênalti, a primeira fora de casa no torneio

Polícia

Psicóloga é agredida por paciente durante atendimento na Santa Casa de Campo Grande

Suspeito usou uma escada para agredir a profissional

MidiaMAIS

Unindo emoção e valorização da cultura pantaneira, Aquidauana recebe Torneio de Pesca Esportiva Viva Pantanal

Com entrega de troféus e sorteio de prêmios, o evento promete reunir lazer e cultura tudo em só local

Emprego e Concurso

Com salário de R$ 4,4 mil, inscrições para concurso em Ladário terminam no domingo

São 10 vagas em diferentes áreas do Legislativo