Decisão foi tomada nesta quinta-feira (10)
Por unanimidade a terceira turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) cassou liminar deferida pelo juiz federal substituto Fernando Nardon, em maio de 2016, que havia suspendido os efeitos da eleição da lista sêxtupla para preencher vaga do Quinto Constitucional no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (10). A decisão atendeu ao agravo de instrumento ajuizado pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul), para que a liminar fosse derrubada e o processo de preenchimento da vaga de desembargador no TJ-MS seguisse em frente.
“Mais uma vez a Justiça reconhece que todo o processo tramite dentro da legalidade”, resumiu o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche. A liminar já havia sido derrubada em maio deste ano, mas em julho a lista voltou a ser suspensa.
O ex-deputado federal Fábio Trad (PSD) ingressou ação para cancelar a eleição da qual ficou de fora. Com a nova decisão o TJ-MS pode formular a lista e enviá-la ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB). (Com informações da assessoria).
