Ao todo são R$ 315 milhões bloqueados
Serão julgados pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pedidos do ex-secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação de Campo Grande, Semy Ferraz, Uilson Domingues, Gerson Nina Prado, Abiel Lovassero e Selco Engenharia para que ação de improbidade administrativa na qual todos são citados seja rejeitada.
Além deles, o ex-prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho (PTB) e outras 14 pessoas são acusadas de esquema para desvio de verba pública na operação tapa-buracos. Todos estão com bens bloqueados somando R$ 315 milhões.
“Considerando, então, que acusações baseadas na Lei de Improbidade Administrativa, ‘devem ser vistas com muito cuidado, para não se cair em erro ou engano’, bem como levando-se em alta consideração que ‘o processo leva consigo uma carga de sacrifício que nenhuma sentença pode reparar’, serve a presente para apresentar os motivos que merecem levar a rejeição da ação civil pública”, diz o pedido de Semy.
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) se manifestou pelo não deferimento do agravo ingressado por Semy. Para o órgão a decisão atende ao que a Lei de Improbidade Administrativa possibilita, sendo permitida a concessão de medidas cautelares, quais sejam, a decretação de indisponibilidade e de sequestro de bens, visando a assegurar o resultado útil da tutela jurisdicional, ou seja, o ressarcimento ao erário em razão de lesão causada pelo crime
Caso – As investigações sobre suspeita de corrupção no serviço de manutenção das vias públicas de Campo Grande levaram a Justiça a decretar a indisponibilidade de R$ 315 milhões em bens de 21 investigados. Estão na lista, além de Nelsinho e Semy, os ex-secretários de Obras, João Antônio de Marco e Valtemir Alves de Brito, além de servidores e empreiteiros.
Segundo o despacho, estão com bens indisponíveis Sylvio Cesco, João Parron Maria, Bertholdo Figueiró Filho, Elisas Lino da Silva, Fátima Rosa Moral, Ivane Vanzella, Vera Lúcia Ferreira Vargas, Selco Engenharia, Uilson Simioli, Denis Simioli, Gerson Nina Prado, Abimael Lossavero, Caio Trindade, Luziano Neto, Usimix Ltda, Paulo Roberto Álvares e Michel Issa Filho.
A determinação atende a solicitação feita pela força-tarefa criada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) após estourar a Operação Lama Asfáltica, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal).
Isso porque, segundo os promotores de Justiça, ocorreram atos de irregularidades na contratação de pequeno grupo de empresas, danos que custaram ao erário mais de R$ 372 milhões até janeiro de 2015. Somente a Selco abocanhou R$ 28,7 milhões até junho do ano passado, todos devido a obras do tapa-buracos feitos na Capital. Ao todo, foi calculado um prejuízo de R$ 22 milhões nos serviços e superfaturamento de 88% do valor cobrado pelas empresas.
