Decisão de 2015 corta também salário de secretários
No próximo dia 16 serão julgados os recursos interpostos pelo vice-prefeito de Campo Grande afastado, Gilmar Olarte (Pros), vereador cassado Paulo Pedra (PDT), Câmara Municipal e pelo Município à sentença favorável ao processo ingressado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) questionando aumento salarial dos vereadores, prefeito, vice e secretários, aprovados pela Câmara Municipal no final de 2012.
Os reajustes, de acordo com a ação, ferem a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), por terem sido dados 180 dias antes do fim do mandato e através de decreto legislativo. Os vereadores da Capital aprovaram reajuste de 61,97%, no dia 4 de dezembro de 2012. Na época, dos 21 vereadores, 20 votaram a favor, e, o então presidente da Câmara, Paulo Siufi (PMDB) só votaria em caso de empate.
Desta forma, o legislador que recebia R$ 9.280, passou a ganhar R$ 15.031 em janeiro deste 2013, justamente quando o número de cadeiras na Casa de Leis passou para 29. A remuneração do prefeito Alcides Bernal (PP), também aumentou, passando de aproximadamente R$ 15 mil para R$ 30 mil.
Em julho do ano passado o juiz 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, acatou pedido do Ministério e julgou procedente o pedido formulado na inicial, para “declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade e ilegalidade do Decreto Legislativo nº 1.644/2012, bem como declarar a ilegalidade da Resolução nº 1.155/2012, tornando-os nulos de pleno direito e determinar aos requeridos (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores o ressarcimento dos valores recebidos a mais, com base nos atos descritos no item “a”, corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, com juros de 0,5% ao mês, a contar de 01 de janeiro de 2.013”.
No fim de 2015 o MPE-MS se manifestou pelo desprovimento das apelações, assim como a Procuradoria-Geral de Justiça. Ainda de acordo com a ação, até o final deste mandato, que acaba este ano, o impacto aos cofres públicos será de R$ 9,8 milhões.
Além do secretariado de Bernal, são diretamente atingidos os vereadores que foram beneficiados: Siufi, Mario Cesar, Carla Stephanini, Vanderlei Cabeludo, Edil Albuquerque, todos do PMDB, Cazuza (PP), Jamal Salem (PR), Carlos Borges (PSB), Chiquinho Telles, Coringa, do PSD, Luíza Ribeiro (PPS), paulo Pedra (PDT), João Rocha, Marcos Alex, e Ayrton Araújo, do PT, Flávio Cesár (PSDB), Otávio Trad (PTB), Eduardo Romero (Rede), Edson Shimabukuro (PTB), Gilmar da Curz (PRB), Herculano Borges (SD), Airton Saraiva (DEM), a suplente Juliana Zorzo (PSC), os atuais deputados federais Elizeu Dionízio (PSDB) e José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, a deputada estadual Grazielle Machado (PR) e a vice-governadora Rose Modesto, além dos cassados Delei Pinheiro (PSD) e Thais Helena (PT).
