Cinco projetos encaminhados
O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse hoje (5) que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai retirar a urgência constitucional de cinco projetos encaminhados pela presidenta afastada Dilma Rousseff, entre eles três do chamado pacote de combate à corrupção. Propostas com urgência constitucional ganham prioridade de votação, podendo, inclusive, trancar a pauta da Câmara enquanto não forem discutidas.
O anúncio foi feito após reunião de Temer com líderes da base aliada. A urgência deverá ser retirada amanhã (6), a tempo de possibilitar que o governo vote projetos que considera importantes, como o que trata da renegociação das dívidas dos estados. “Se não retirarmos essas urgências amanhã não poderemos avançar em matérias consideradas importantes para o governo como a questão da lei de governança dos fundos [de pensão], no requerimento de urgência [para votação do projeto] de renegociação das dívidas dos estados e por conta disso levamos a sugestão ao presidente”, disse Moura.
Entre as propostas anticorrupção alvos da retirada de urgência, estão a que tipifica como crime o enriquecimento ilícito e a que estabelece sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral.
Segundo o líder governista, a intenção do governo é levar as propostas para tramitar na comissão especial que analisará dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal para combater a corrupção. Apesar de ter chegado à Câmara em março, o projeto de lei de iniciativa popular, com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio, ainda aguarda a instalação da comissão especial.
A possibilidade de retirada da urgência dos projetos de combate à corrupção foi criticada pela oposição. Segundo a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), com a medida, o governo interino demonstra que não está interessado em agilizar a aprovação de medidas contras desvios. “Eles [o governo] estão querendo tirar a urgência constitucional e mandar os projetos para uma comissão ainda não instalada e que sequer os líderes estão indicando os membros”, criticou.
Segundo Moura, os líderes da base governista se comprometeram, em reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a indicar os membros da comissão e a instalá-la na próxima semana.
