Prazo para recorrer de decisão do TRE acabou na terça passada
O presidente interino, Michel Temer (PMDB), está oficialmente inelegível para as eleições de 2018. Ele perdeu o prazo para recorrer da condenação do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) por doação irregular de campanha, segundo o jornal gaúcho Zero Hora. Temer está impedido por oito anos de se candidatar e terá de pagar R$ 80 mil em multa.
Na última eleição, o atual presidente interino fez uma doação de R$ 100 mil para dois candidatos peemedebistas a deputado federal pelo Rio Grande do Sul: Alceu Moreira e Darcísio Perondi. A lei estabelece que as contribuições não podem ultrapassar 10% do rendimento declarado pelo doador no ano anterior, e a de Temer representava 11,9% de seus ganhos declarados.
A impugnação de uma candidatura deve ser decidida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que avalia a ficha dos candidatos no momento do registro das chapas. A reportagem do Zero Hora afirma ter procurado o TSE, que não quis se manifestar, e a assessoria de Temer, que reconhece o débito com a Justiça e afirma que ele pode se candidatar, desde que questione a decisão na Justiça e vença a causa, segundo o periódico gaúcho.
