Ressalvas quanto à legalidade
A área técnica do Tribunal de Contas da União tem ressalvas quanto à legalidade do pagamento antecipado de R$ 100 bilhões pelo BNDES, anunciado pelo interino Michel Temer (PMDB) para aliviar o caixa.
De acordo com informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, um ministro diz que, se o tribunal for “rigoroso”, vai dizer que a operação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro ministro, contudo, diz é preciso ajudar.
O governo estaria cogitando a possibilidade de realizar uma verificação prévia no TCU, para acalmar os técnicos do Tesouro.
O Tribunal não gostou da declaração de Júlio Marcelo, procurador do Ministério Público junto ao TCU, que disse que a operação com o BNDES é legal. “Ele opinou sobre um assunto que o plenário não se debruçou”, disse um ministro.
