Deputados vão analisar na próxima semana projeto
Desde que chegou ao Brasil, o Uber, aplicativo que permite ao usuário ‘encomendar’ um motorista para uma corrida a um custo menor que o táxi, provocou alívio no bolso de muitos passageiros e causou confusão e reclamações dos taxistas, que se uniram para cobrar do Congresso Nacional a regulamentação dos ‘apps’ com fins de transporte.
“Existe uma banalização acontecendo nas cidades brasileiras, pois a maneira como isso (apps de transporte) está sendo colocado é altamente danoso. Não há recolhimento de tributo, não há fiscalização, não há cadastro (dos motoristas) e há um enchimento da malha viária e em alguns setores um aumento do tráfego de ilícitos”, dispara o presidente do Sintáxi-MS (Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul), Bernardo Quartin.
Ontem, segunda-feira (28), o sindicato da categoria recebeu membros da bancada federal, com o intuito de ‘sensibilizá-los’ para votação do Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação do serviço de transporte de passageiros.
“A ideia não é acabar com essas plataformas digitais mas sim regulamentar o serviço e preservar o mercado de trabalho dos taxistas. Me comprometi com a categoria a votar a favor da proposta na Câmara”, frisou o deputado Vander Loubet (PT).
Já a deputada Tereza Cristina (PSB) explicou que a matéria em tramitação no Congresso garante aos taxistas a exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o território brasileiro.
“O texto torna ilegais todos os serviços prestados por motoristas privados mediante aplicativos digitais, como o Uber. Há necessidade de se estabelecer um equilíbrio e que alternativas sejam colocadas em prática de forma que não prejudiquem os taxistas, garantam a segurança dos consumidores e não acarrete impactos negativos para a gestão pública”, destacou Tereza.
Quartin afirma que o PL visa ‘proteger’ a sociedade, já que ele alega que os taxistas garantem injeção de recursos na economia local, com a compra de pneus, consertos nas oficinas e troca de veículos nas concessionárias.
“É como se eu enchesse uma Kombi de calça jeans e fosse vender na esquina da 14 (Rua 14 de Julho, principal via do comércio varejista da Capital)”, disse o sindicalista sobre o Uber.
Sindicatos de todo o país estarão em Brasília no começo de dezembro (votação marcada para o dia 6), para acompanhar a análise da matéria no plenário da Câmara. Além de Tereza e Vander, Dagoberto Nogueira (PDT) também esteve no Sintáxi, e Mandetta (DEM) teria enviado representante, segundo a diretoria da entidade.
“A sociedade, assim como defende bandido em algumas ocasiões, defende essa ilegalidade. A PL vem dar fundamento para proteger a sociedade desse aplicativo”, finaliza Bernardo.
