Denúncia envolve a operação tapa-buraco
O chefe da Divisão de Manutenção de Vias da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) na gestão do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB), engenheiro Sylvio Cesco, ingressou agravo pedindo reforma da decisão que bloqueou R$ 315 milhões em bens dele e mais 20 pessoas, incluindo Nelsinho. Caso a Justiça não receba a ação, pede que ao menos os bens impenhoráveis sejam liberados, como seu salário que garante alimentação.
A suspeita é de esquema de desvio de recursos por meio da operação para tapar buracos nas vias de Campo Grande. Ele argumenta que não há provas e, portanto, o MPE-MS (Ministério Público Estadual), responsável pela denúncia, se baseou em ilações. Além disso, diz ser impossível tecer defesa diante da falta de separação na postura de cada um dos acusados.
“Não bastasse esta incongruência, das imputações feitas na inicial, é impossível que se exerça ampla defesa. É que, por absoluta falta de individualização das condutas dos réus, é impraticável saber a parcela de responsabilidade de cada um nos eventos pretensamente ímprobos denunciados pelo Ministério Público Estadual”.
Reclama, também, do valor indisponibilizado, tendo em vista que cada um teve R$ 315 milhões bloqueados. Conforme denúncia, o MPE-MS alega que Cesco teria feito ‘vista grossa’ aos contratos supostamente irregulares feitos para revitalização asfáltica.
Mas, assim como outros envolvidos na ação, ele argumenta que à época o MPE investigou o tapa-buraco e acabou por arquivar o caso, diante da ausência de comprovação das irregularidades apontadas.
“Assim, se o próprio Conselho Superior do MPE fiscalizou e concluiu pela inexistência de má versação de recursos públicos, é inconteste que não há verossimilhança nas alegações dos agravados que possam justificar a indisponibilidade cautelar dos bens dos requeridos, especialmente do agravante”, diz o agravo.
Caso – As investigações sobre suspeita de corrupção no serviço de manutenção das vias públicas de Campo Grande levaram a Justiça a decretar a indisponibilidade de R$ 315 milhões em bens de 21 investigados. Estão na lista, além de Nelsinho e Cesco, os ex-secretários de Obras, João Antônio de Marco, Valtemir Alves de Brito e Semy Ferraz, além de João Parron Maria, Bertholdo Figueiró Filho, Elisas Lino da Silva, Fátima Rosa Moral, Ivane Vanzella, Vera Lúcia Ferreira Vargas, Selco Engenharia, Uilson Simioli, Denis Simioli, Gerson Nina Prado, Abimael Lossavero, Caio Trindade, Luziano Neto, Usimix Ltda, Paulo Roberto Álvares e Michel Issa Filho.
A determinação atende a solicitação feita pela força-tarefa criada pelo MPE-MS após estourar a Operação Lama Asfáltica, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal).
Isso porque, segundo os promotores de Justiça, ocorreram atos de irregularidades na contratação de pequeno grupo de empresas, danos que custaram ao erário mais de R$ 372 milhões até janeiro de 2015. Somente a Selco abocanhou R$ 28,7 milhões até junho do ano passado, todos devido a obras do tapa-buracos feitos na Capital. Ao todo, foi calculado um prejuízo de R$ 22 milhões nos serviços e superfaturamento de 88% do valor cobrado pelas empresas.
Nelsinho, Gerson Nina, Abimael, Selco Engenharia, Uilson, Semy, ingressaram agravo com esse mesmo objetivo, todos serão julgados pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em sessão especial no próximo dia 18. No caso de João Parron o juiz recebeu a ação somente em caráter devolutivo, ou seja, não foi concedida liminar para desbloqueio dos bens.
