O levantamento foi feito após Corte extinguir procedimentos ocultos
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nessa sexta-feira (3) que existem 194 processos que foram protocolados de forma oculta no tribunal. O levantamento foi feito por uma equipe de técnicos da Corte após decisão do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que extinguiu a tramitação de procedimentos ocultos. A maioria dos processos é oriunda das investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, os processos deixam de ser ocultos e passam à condição de segredo de Justiça. Processos ocultos são aqueles que não ficam disponíveis para consulta no sistema do tribunal. Dessa forma, somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o gabinete do ministro relator têm acesso às ações. A mudança permite descobrir que a investigação está em andamento no tribunal embora detalhes sobre o processo não estejam disponíveis.
O ministro que mais tem processos ocultos é Teori Zavascki, relator da Lava Jato, com 121 procedimentos. Em seguida, aparecem Luís Roberto Barroso (12), Edson Fachin (11), Carmen Lúcia (10), Marco Aurélio (9), Dias Toffoli (9), Luiz Fux (9), Rosa Weber (5), Celso de Mello (5) e Gilmar Mendes (3).
A resolução assinada pelo presidente do STF no dia 27 de maio altera decisão de 2007 sobre documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do tribunal. Na nova resolução, o ministro considerou que a medida atende a pontos como o princípio da publicidade, o direito de acesso à informação, a Lei de Acesso à Informação e “a necessidade de melhor disciplinar a classificação e tramitação do crescente número de documentos e feitos de natureza sigilosa” que ingressam na Corte, entre outros aspectos.
